Emerson celebra emendas e reforça cobrança por atendimento de indicações — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O vereador Enfermeiro Emerson Magalhães (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para agradecer os recursos conquistados junto a parlamentares estaduais e federais para o município. Durante o pronunciamento, ele destacou a visita realizada ao deputado federal Coronel Assis (União Brasil), ao lado do vereador Galibert, ressaltando a disposição do parlamentar em colaborar com a cidade por meio da destinação de emendas.

Emerson também agradeceu ao deputado estadual Paulo Araújo (PP), responsável pela destinação de duas emendas parlamentares de R$ 500 mil cada, totalizando R$ 1 milhão para Várzea Grande. Segundo o vereador, os recursos já foram repassados ao município e reforçam os investimentos na área da saúde.

Durante a fala, o parlamentar destacou ainda que a emenda de R$ 1 milhão foi destinado à reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família do bairro São Mateus. Ele destacou o trabalho executado pela empresa responsável pela obra e afirmou que a modernização da unidade permitirá ampliar os atendimentos e a oferta de especialidades médicas para uma população estimada em mais de 30 mil moradores da região.

Ao pedir aparte, o vereador Braz Jaciro elogiou a atuação de Paulo Araújo na destinação de recursos para Várzea Grande e parabenizou Emerson Magalhães pela busca de investimentos e pela construção de parcerias em benefício do município.

Além dos agradecimentos, Emerson fez críticas à demora no atendimento de demandas encaminhadas pelos vereadores à Secretaria Municipal de Obras. Segundo ele, moradores e comerciantes têm se mobilizado para custear serviços que deveriam ser realizados pelo poder público.

“Parabéns aos comerciantes e moradores que se uniram para fazer o trabalho de patrulhamento e cascalhamento. Esse é um serviço que deveria ser executado pela Prefeitura, mas muitas vezes a população espera e não recebe resposta”, afirmou.

O vereador citou como exemplo a situação dos bairros São Mateus e São Benedito, onde parte das vias ainda não possui pavimentação. De acordo com ele, equipes iniciaram serviços de manutenção na região, mas os trabalhos não foram concluídos, gerando cobranças da população.

“Disseram que seriam necessários de 10 a 15 dias para finalizar o bairro. Foram lá, trabalharam alguns dias, fizeram algumas ruas e não voltaram mais. A população nos cobra e nós também precisamos de respostas”, declarou.

Durante o debate, a vereadora Gisa Barros (Podemos) revelou que buscou informações junto à Secretaria de Obras sobre o cronograma de patrolamento e manutenção das vias. Segundo ela, o planejamento frequentemente sofre alterações por determinações superiores, o que acaba prejudicando a conclusão dos serviços iniciados nos bairros.

Ao encerrar o pronunciamento, Emerson pediu mais transparência e comunicação por parte da administração municipal para que vereadores e moradores possam acompanhar o andamento das ações.

“Precisamos de uma programação clara e de respostas para repassar à população. Quem mora nos bairros cobra dos vereadores todos os dias e nós precisamos saber quando os serviços serão concluídos”, finalizou.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

3 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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