Prefeitura inicia limpeza e patrolamento no bairro Nova Era

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, iniciou nesta semana uma ação de limpeza urbana e patrolamento no bairro Nova Era. Os serviços fazem parte do cronograma de manutenção dos bairros e têm como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e bem-estar da população.

A limpeza está concentrada na retirada de entulhos acumulados às margens das vias que compõem o bairro. Paralelamente, as equipes realizam o patrolamento em todas as ruas do Nova Era, garantindo melhores condições de acesso para moradores, pedestres, ciclistas e motoristas.

Para o secretário municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Pereira, os serviços são fundamentais para manter a cidade organizada e atender às demandas da comunidade. “Estamos realizando uma ação completa no bairro, com limpeza e patrolamento, para melhorar a mobilidade, dar mais segurança aos moradores e deixar o Nova Era em melhores condições”, destacou Luan.

A prefeita Eliene Liberato Dias observou que dar atenção aos bairros é uma das prioridades da gestão municipal. Segundo ela, a Prefeitura segue trabalhando de forma contínua para levar melhorias a todas as regiões da cidade. “Cada ação realizada nos bairros representa mais cuidado com as pessoas e mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou Eliene.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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Publicados

3 horas atrás

29 de julho de 2026

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Da Redação

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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