Política
Cerimônia homenageia história e legado da desembargadora Maria Erotides Kneip no sistema de justiça
Política
Na manhã de segunda-feira (1º), o auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ficou repleto de autoridades do sistema de justiça e da política mato-grossense, magistrados, servidores, familiares e amigos da desembargadora Maria Erotides Kneip. Todas elas, pessoas gratas pelos seus 41 anos de dedicação à magistratura. Na próxima quinta-feira (4), a magistrada completará 75 anos de idade e se aposentará nesta terça-feira (2).
Abrindo as homenagens, o padre Divair Bento Vieira, da Paróquia Santa Edwiges, de Várzea Grande, declarou a bênção sobre todos os que permanecem no Judiciário e ressaltou a fé de Maria Erotides. “Ela sempre se pautou nos ensinamentos de Jesus, que sempre lutou pelo direito e pela justiça”, disse o religioso, que, em tom descontraído, afirmou que os padres de Várzea Grande e Cuiabá estão imensamente alegres “porque ela vai ter mais tempo agora para a igreja e, com certeza vai contribuir muito ainda”.
Representando a família de Maria Erotides, o filho Lucilo de Freitas Macedo Filho testemunhou que os 41 anos de magistratura da mãe foram marcados pela sabedoria, coragem e compromisso inabalável com a Justiça. “Mãe, a cada sentença, a cada decisão, você não julgou apenas processos, você transformou vidas com serenidade em dias difíceis e firmeza nos momentos decisivos. Você honrou a sua toga e inspirou gerações”, disse.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que também tem 41 anos de magistratura, manifestou o
orgulho que sente em compartilhar a jornada ao lado de Maria Erotides. “Você está levando uma toga limpa e pura, dada à sua dedicação à magistratura, dado ao seu compromisso com a sociedade. Exercer poder não é decidir processo. Exercer poder é usar da função jurisdicional para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, fazendo garantir os seus direitos, protegendo-o no que se faz necessário. Você fez isso com maestria. Você representa um ícone no sistema judicial mato-grossense, quiçá brasileiro. Só me cabe dizer de bom tom e claramente: todos os integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso rendem homenagem neste momento e reconhecem você como um ícone, e também dizer que você vai nos fazer falta”.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, organizadora da cerimônia de homenagem, destacou o pioneirismo da amiga. “Relembrar sua trajetória profissional é rememorar uma história de profundo comprometimento, devoção ao trabalho, pioneirismo daquela que foi a terceira mulher empossada como magistrada no Poder Judiciário mato-grossense. A combinação de sua firmeza e sensibilidade é referência a todos os magistrados, principalmente às juízas de Mato Grosso. Eu sempre me espelhei na pessoa dela”, revelou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini destacou que a atuação da desembargadora Maria Erotides Kneip sempre foi acima da média, saindo dos gabinetes e participando ativamente, de todas as formas possíveis, para promover políticas públicas em defesa das mulheres. “A senhora, desde o primeiro dia que conversamos, desde antes de eu ser prefeito, eu tenho observado e acompanhado seu trabalho e visto os resultados que a senhora faz”, disse.
A defensora pública-geral do Estado, Luziane Castro afirmou que, assim como Maria Erotides, o mês de junho já começa de forma especial, ao enaltecer sua trajetória e seu legado. “Falar da senhora não é falar apenas de uma pessoa que ocupou cargos relevantes no Judiciário, é falar de alguém que imprimiu presença, inteligência, coragem e, principalmente, humanidade em cada espaço por onde passou”, enfatizou. Luziane Castro pontuou ainda que a magistrada abriu caminhos e ajudou a fazer do Judiciário um lugar mais atento à vida real, transformando a vida das pessoas. “Não era só a busca do Direito, era a busca da Justiça. E nessa Justiça, você transformava a vida das pessoas”, asseverou.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso disse ser gratificante poder participar da homenagem ao histórico de Maria Erotides na magistratura. “Vossa excelência deixa o seu nome escrito no livro do sistema de justiça mato-grossense com letras de ouro! Vossa excelência encerra um capítulo hoje deixando uma trajetória marcada por competência técnica, por honestidade, por ética, enquanto magistrada. Mas vai além disso, a senhora levará sempre a marca de alguém que tem uma pauta a defender: a defesa dos direitos das mulheres”, ressaltou.
Em seu discurso, o procurador de Justiça Paulo Prado fez uma reflexão sobre o tempo e como a idade não representa limites às grandes responsabilidades e experiências da vida. “A senhora traz o acúmulo da juventude, da experiência, dos anos em julgamentos para continuar caminhando. Já pensou chegar num momento como este com saúde, com o seu melhor momento intelectual, com toda a sua energia, com toda a sua bagagem para olhar o próximo e continuar defendendo as crianças, continuar defendendo as mulheres, estar presente na sua igreja, estar presente com sua família, com seus netos, com essas pessoas que estão aqui e que não vieram por causa da autoridade, vieram por causa da mulher, da mãe, da pessoa e ser humano que a senhora é?”, enalteceu.
Durante a manhã de celebração de sua vida, carreira e legado, a desembargadora Maria Erotides Kneip também foi presenteada com uma placa, entregue pelo presidente e pela vice-presidente do TJMT. A emoção ficou mais forte com um poema que faz uma ode à força da natureza do Pantanal mato-grossense, escrito e declamado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cassyra Vuolo, ex-aluna de Direito de Maria Erotides.
A música também permeou a manhã solene, com a apresentação da Companhia Sinfônica e do Coral do TJMT, que, sob a regência do maestro Carlos Taubaté, interpretou as canções “Caçador de mim”, de Milton Nascimento, e “Paisagem da janela”, de Lô Borges e Milton Nascimento, artistas mineiros, assim como a homenageada.
Palavras da homenageada
Após ouvir e receber, emocionada, cada depoimento de afeto, gratidão e deferência, a desembargadora Maria Erotides Kneip discursou por cerca de 30 minutos, retribuindo e distribuindo a cada pessoa que a homenageou e demais presentes palavras de memórias, elogios e estimas, com seu jeito doce e próximo de lidar, dando especial atenção àqueles que deram suporte ao seu trabalho. “Queridos servidores, servidoras, eu vos abraço na pessoa da Neuzinha, que caminhou comigo por 34 anos. O que seria de nós sem vocês! Obrigada por cada debate, por me ajudarem a ser melhor e por não permitirem que eu me acomodasse nunca na magistratura”.
A magistrada também aproveitou o momento para prestar contas de sua atuação na presidência da Primeira Câmara de Direito Público, informando que, no dia 31 de maio, seu gabinete chegou a 2.016 decisões publicadas no ano de 2026, sendo 504 no mês de maio.
“Eu aposento da magistratura formal, mas os meus propósitos, os meus ideais de justiça, esses vão ficar. E eu espero mesmo que esses propósitos sejam levados, como nós fizemos na Corregedoria, na Vice-Presidência, na Coordenadoria da Mulher, que esse seja o nosso direcionamento, na certeza de que é possível construir um mundo muito mais justo, muito melhor”, declarou.
Maria Erotides Kneip reforçou ainda que seguirá defendendo os direitos da mulher. “Nesses 41 anos, foram poucos os dias que eu não ouvi a dor de uma mulher. Não é possível que isso se aposente. Meu compromisso é eterno de que nós continuaremos no enfrentamento à violência contra a mulher”, asseverou.
Também estiveram presentes na cerimônia de homenagem as desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Helena Maria Bezerra Ramos; os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Lídio Modesto da Silva Filho; o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza; os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior e Antonio Veloso Peleja Junior; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli; as juízas e o juiz atuantes nas redes de enfrentamento à violência contra a mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires; a vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris; a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, o procurador de Justiça Mauro Curvo; o procurador-geral da OAB-MT, Helmut Flávio Preza Daltro; membros da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, servidores, estagiários, familiares e amigos da desembargadora Maria Erotides.
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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