Saúde
RJ: polícia faz ação contra venda clandestina de canetas emagrecedoras
Saúde
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou, nessa segunda-feira (1º), ação para combater a comercialização clandestina de medicamentos utilizados para emagrecimento, vendidos como “canetas emagrecedoras” pelas redes sociais. A finalidade foi interromper a venda irregular de substâncias de uso controlado, que vinham sendo oferecidas sem controle sanitário e em desacordo com as normas regulatórias.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços em Ramos, no norte do Rio, e em Vargem Pequena, na zona sudoeste da cidade.
A investigação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) teve início após informações de inteligência apontarem que um homem estava anunciando e comercializando, por meio de aplicativos de mensagens, medicamentos destinados ao emagrecimento sem comprovação de procedência, sem observância das exigências sanitárias e fora dos canais regularmente autorizados para venda.
A partir das investigações, foi possível identificar o responsável pelos anúncios e reunir provas que indicavam a prática contínua e estruturada da atividade irregular. Um homem foi preso na ação. Os agentes apreenderam medicamentos, um computador, registros comerciais, além de outros documentos que podem identificar a origem das canetas emagrecedoras e o consequente mapeamento da rede de distribuição.
As ações revelaram a oferta de substâncias como tirzepatida e retatrutida, medicamentos de alto valor e cuja utilização exige prescrição e acompanhamento médico. Os anúncios indicavam disponibilidade imediata dos produtos, divulgação de preços e manutenção de estoque, características típicas de uma atividade comercial exercida de forma contínua. Em uma das publicações, o criminoso garantia que o produto dele não tinha o menor valor, mas teria o melhor efeito no organismo do consumidor.
Diante dos indícios reunidos, os agentes buscam apreender medicamentos, embalagens, registros comerciais, aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão utilizados para aprofundar as investigações. O objetivo é identificar a origem dos produtos, rastrear possíveis fornecedores e verificar a participação de outros integrantes na cadeia clandestina de distribuição dos produtos.
Norma
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação, composto por medidas regulatórias e de fiscalização, relacionadas a esse tipo de medicamento.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.
Saúde
Feira em Fortaleza defende políticas sobre drogas com justiça social
Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social. 

Todos os participantes que subiram ao palco do Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, defenderam que o voto deve ir para quem tem clareza sobre a questão para que seja possível construir propostas pertinentes e viáveis que, efetivamente, atendam à população.
A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a falar sobre o tema.
“Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal'”.
Além de lembrar que negros e pobres são as principais vítimas da suposta “guerra às drogas” deflagrada no Brasil, Magda contou sobre sua rotina no consultório, com pacientes do gênero feminino.
Ela diz que detecta exatamente quando as pacientes começam a tomar a pregabalina, uma droga recomendada para o tratamento de epilepsia, ansiedade e fibromialgia, todos quadros que podem ser atenuados pela cannabis. De tarja vermelha, ou seja, vendida somente mediante receita médica, a pregabalina pode ocasionar efeitos colaterais como mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e, caso seja cortada de forma repentina, síndrome de abstinência.
A Blis Data, detentora do maior volume de dados de usuários de cannabis medicinal da América Latina, identificou as mulheres mais velhas e empregadas como as principais consumidoras do produto importado no Brasil. Geralmente, pretendem encontrar alívio para distúrbios do sono e dor crônica.
A cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros, confirma o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III): na comparação de 2022 e 2023 com 2012, foi constatado uso maior entre adultos e adolescentes – em ambos os grupos, o índice dobrou. Mais da metade (54%) declararam consumi-la diariamente, por pelo menos duas semanas consecutivas, o correspondente a 3,3% da população (mais de 3,9 milhões de brasileiros).
Um dos maiores erros da indústria farmacêutica, observou a médica, é estabelecer doses genéricas, estendidas a todos, sem considerar as respostas e tolerâncias de cada corpo. “Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”
“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, disse.
Impactos sociais
Os convidados dos painéis abordaram a relação entre a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão das facções ou milícias. O Datafolha apurou, recentemente, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que quatro em cada dez brasileiros são forçados a levar suas vidas com essas organizações criminosas em suas portas. É o equivalente a 68,7 milhões de pessoas.
Nas capitais, a taxa sobe para 55,9%. Para mais de um terço (34,9%), a interferência do crime organizado em seu cotidiano é intensa. Outro indicador importante é relativo à quantidade de pessoas que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa do Datafolha: a parcela foi de 40,1% em geral e de 51,1% entre as que moram em bairros com facções ou milícias.
O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e direito penal, ressalta a semelhança da perseguição contra expoentes da capoeira e do samba com as barreiras impostas à cannabis no país e comenta como o conhecimento sobre substâncias benéficas para o corpo, dominada por povos tradicionais e benzedeiras, por exemplo, foi sequestrado pela medicina convencional.
“A indústria tem agora todo o direito de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por causa de um baseado e ainda consideradas traficantes”, acrescenta Coelho, que é militante no Ceará Saúde Livre.
Cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Tamára Silva afirmou que a atuação dos agentes de segurança pública se restringe à repressão e que o resultado é “mais polícia, mais presídio, mais vaga [nas prisões] para solucionar”.
“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”
“Enquanto a gente está fazendo o evento, pessoas estão sendo presas por quantidades mínimas [de cannabis]”, observou a mediadora das apresentações desse domingo, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, também integrante da Renfa e da Rede Reforma.
Segundo ela, o encarceramento traz consequências e mais custos para as famílias. Relatório da Pastoral Carcerária Nacional, divulgado no final de agosto, revela que a compra de produtos básicos de higiene pessoal e alimentação, que deveriam ser distribuídos pelo Estado no sistema carcerário, gera gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para essas famílias, quando as visitas ocorrem uma vez por semana. Ao todo, o gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano.
Pesquisa complementar, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela que R$ 7,7 bilhões foram gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em apenas seis unidades da federação: na Bahia, no Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e São Paulo.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registra que o custo dos homicídios relacionado à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
Programação
A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica.
A Auê Feira foi, na edição deste ano da Febre de Arte, uma nova parceira, contribuindo com a experiência acumulada de mais de 100 edições no Ceará e um público de mais de 500 mil pessoas. Reunidas, contaram com a cocuradoria dos espetáculos e a Rua das Associações, espaço dedicado às organizações da Região Nordeste que acolhem pacientes que fazem uso medicinal da cannabis.
*A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360º.
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