Cáceres abre consulta pública para minuta do novo projeto de lei de parcelamento do solo, evento foi transferido para o dia 10 de junho

Publicado em

2 de junho de 2026

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Da Redação

Em um passo decisivo para reorganizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável do município, a Prefeitura de Cáceres disponibilizou para consulta pública a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo. O documento, que serve como base para as regras de loteamentos, desmembramentos e a abertura de novas vias na cidade, já está acessível para análise de toda a sociedade civil, empresários, engenheiros e demais interessados.

O objetivo da administração municipal é garantir total transparência ao processo antes que o texto final seja encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. A participação da comunidade nesta fase é considerada vital, já que o parcelamento do solo dita o ritmo de infraestrutura, saneamento básico e áreas verdes que a cidade receberá nos próximos anos.

Como propor alterações e sugerir melhorias

O cidadão que analisar o texto e identificar pontos de melhoria, dúvidas ou quiser propor alterações não precisa esperar o debate presencial. O município estruturou um canal direto para o recebimento de contribuições técnicas ou comunitárias por meio da Ouvidoria Geral.

Canal de Atendimento da Ouvidoria:

Telefone/WhatsApp: (65) 98427-2908

O que enviar: Críticas, sugestões de alteração no texto da minuta ou pedidos de esclarecimento.

Audiência Pública: O momento do debate final

Após o período de análise e o recolhimento das sugestões via Ouvidoria, o texto final e consolidado do projeto será o tema central de uma Audiência Pública, convocada para o início do próximo mês. É o espaço onde a gestão municipal e a população discutirão, item por item, o impacto das novas regras no perímetro urbano.

Agende-se para participar:

Data: 10 de junho de 2026 (quarta-feira)

Horário: 18h00

Local: Câmara Municipal de Cáceres

A ampla participação popular neste debate é a garantia de que o crescimento de Cáceres acontecerá de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e valorizando a qualidade de vida de quem vive e trabalha no município. Participe!

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Cáceres

Águas do Pantanal participou do debate sobre o PL nº 011/2026 e apresentou informações sobre a necessidade de ampliar a coleta e o tratamento de esgoto no município

Publicados

2 horas atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Audiência Pública realizada na noite desta terça-feira, 23 de junho, na Câmara Municipal de Cáceres, reforçou a importância do debate sobre o esgotamento sanitário e a necessidade de avanço na infraestrutura de saneamento básico do município.

O encontro discutiu o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza a contratação de operação de crédito para a primeira etapa das obras de esgotamento sanitário em Cáceres. A audiência reuniu vereadores, representantes do Ministério Público, equipe técnica, sociedade civil, imprensa e moradores interessados em compreender os impactos do projeto para a cidade.

Para a Autarquia Águas do Pantanal, a audiência cumpriu um papel essencial: abrir espaço para o diálogo público, a apresentação de dados, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento da população sobre uma pauta diretamente ligada à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida.

Atualmente, Cáceres possui um déficit histórico no esgotamento sanitário. Segundo as informações apresentadas durante o debate, o município conta com cerca de 7% de esgoto tratado, índice muito abaixo da média nacional, que gira em torno de 52%, e distante da meta de universalização, que prevê 90% de atendimento.

A diretora executiva da Águas do Pantanal, Samara Brant Ferreira, destacou que o acesso ao esgoto tratado deve ser compreendido como um exercício de cidadania e um direito fundamental da população.

“Todo cidadão merece ter acesso ao esgoto tratado. Cáceres hoje tem 7% de esgoto tratado, enquanto em nível nacional estamos falando de um percentual de 52%, com rumo à universalização, que é de 90%. Existe uma política nacional de saneamento básico que diz que a gente deve investir em saneamento”, afirmou.

Samara também explicou que a falta de esgotamento sanitário adequado gera consequências diretas para a população e para o meio ambiente. Entre os problemas citados estão riscos à saúde, contaminação do Rio Paraguai, comprometimento dos lençóis freáticos e aumento da incidência de doenças, especialmente entre crianças.

De acordo com a diretora, investir em saneamento é também reduzir custos futuros na saúde pública. “A cada R$ 1 investido em saneamento básico, por exemplo, R$ 4 são economizados na saúde. A população ganha qualidade de vida, saúde, e o município também ganha em valorização imobiliária”, pontuou.

Durante a audiência, a Autarquia apresentou informações sobre o projeto e esclareceu pontos relacionados à execução, ao custeio e ao funcionamento do sistema. A primeira etapa prevê cerca de 100 km de redes coletoras e atendimento aproximado de 28% das unidades residenciais e comerciais da cidade.

Samara Brant Ferreira reforçou ainda que a proposta busca dar funcionalidade ao sistema de esgotamento sanitário e permitir que Cáceres saia do atual índice de aproximadamente 7%, com perspectiva de alcançar até 75% de cobertura no horizonte de quatro a cinco anos, conforme o avanço das etapas previstas.

Outro ponto esclarecido durante o encontro foi a relação entre o financiamento, a Autarquia e a tarifa. A diretora explicou que a Águas do Pantanal possui como receita a tarifa paga pelos serviços prestados, utilizada para manutenção e operação dos sistemas de água e esgoto. Segundo ela, caso a obra fosse custeada diretamente pela Autarquia, o custo precisaria ser repassado à população por meio da tarifa.

A proposta apresentada prevê que o investimento na obra seja realizado pelo Município. Após a conclusão e disponibilização da rede, o cidadão fará a ligação do imóvel ao sistema público e passará a pagar pelo serviço de coleta, transporte e tratamento do esgoto, conforme ocorre na prestação regular do serviço.

O vereador Franco Valério, que mediou a audiência, avaliou o encontro como importante para garantir clareza, lisura e responsabilidade na análise do projeto. Segundo ele, a discussão é necessária diante da realidade de Cáceres, que ainda possui baixa cobertura de esgotamento sanitário.

“É uma reunião muito importante, talvez uma das audiências públicas mais esperadas. Se nós não dermos andamento a uma necessidade que o município tem, que é praticamente não ter esgoto na cidade, quando vamos avançar?”, afirmou.

Franco também ressaltou que o projeto seguirá o trâmite legislativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pela votação dos vereadores. Para ele, a responsabilidade do Legislativo é analisar o tema com seriedade e justiça com a cidade.

A Águas do Pantanal reforça que saneamento básico não é apenas obra. É saúde pública, dignidade, preservação ambiental, proteção ao Rio Paraguai e cuidado com o futuro de Cáceres.

A Autarquia agradece à população, aos vereadores, aos representantes das instituições presentes e aos veículos de comunicação que acompanharam a audiência e contribuíram para ampliar o acesso da sociedade à informação.

O compromisso da Águas do Pantanal é seguir atuando com transparência, responsabilidade técnica e diálogo permanente com a população.

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