Política
Cejuscs de Cuiabá recebem acadêmicos do IFMT em visita técnica
Política
Os gestores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá e do Cejusc Virtual Empresarial receberam na segunda-feira (25) dez acadêmicos do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, para uma visita técnica. A atividade integrou a disciplina de Negociação e Arbitragem, ministrada pela professora Hellen Caroline Ordones Nery Bucair.
A visita ocorre num momento simbólico para os métodos consensuais de resolução de conflitos no país. Em 2026, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) completa 30 anos, consolidada como um dos principais instrumentos para estimular soluções mais rápidas, eficientes e menos burocráticas para conflitos no Brasil.
Os estudantes foram recepcionados pela gestora Ana Maria Locatelli, do Cejusc de Cuiabá, e pelo gestor Marcos Vinícius Marini Kozan, do Cejusc Virtual Empresarial. Durante a visita, os acadêmicos conheceram aspectos relacionados à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerada um marco na política judiciária de tratamento adequado de litígios.
A programação abordou a importância e as vantagens da conciliação, da mediação e da arbitragem, além do funcionamento do Cejusc e dos serviços oferecidos à população. Os participantes também visitaram as instalações da unidade da capital e conheceram iniciativas como a Oficina de Parentalidade, o programa Pai Presente e o setor de cidadania do Cejusc.
O gestor do Cejusc Empresarial, Marcos Kozan destacou a relevância da aproximação entre a instituição e a comunidade acadêmica. “Não é muito comum recebermos visitas de turmas. Penso que é importante para divulgar à sociedade os serviços que são oferecidos à população, possibilitando resolver conflitos de forma pré-processual, como uma maneira de incentivar a desjudicialização”, afirmou.
A professora Hellen Caroline Ordones Nery Bucair ressaltou a receptividade da equipe e a importância da experiência prática na formação dos estudantes. De acordo com a docente, a mediação vai além do ambiente jurídico e está presente nas relações cotidianas e profissionais.
“A mediação oferece um leque enorme de oportunidades. O tempo inteiro fazemos negociação e, a partir dela, mediamos situações e conflitos. Isso acontece na vida pessoal e também será fundamental na atuação profissional deles como gestores públicos, especialmente na administração de equipes e na resolução de conflitos internos”, explicou.
A professora também destacou a importância da união entre teoria e prática no processo de aprendizagem. “O conhecimento apenas teórico acaba se perdendo com o tempo. Não porque os livros não sejam importantes, mas porque, sem vivenciar os aspectos práticos, o aprendizado tende a ser esquecido. Aliar teoria e prática é essencial para consolidar o conhecimento”, concluiu.
A turma também visitou, na semana passada, uma Câmara Privada de Mediação. As câmaras privadas trabalham em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desafogar o judiciário e promover acordos céleres.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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