Agência Fluvial de Cáceres realiza ação “Agência itinerante“ em Comodoro

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) levou nesta terça-feira (26) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a pressão do setor produtivo de Mato Grosso contra os decretos do governo federal que ampliaram áreas de preservação no Pantanal. Em reunião realizada em Brasília, a parlamentar pediu apoio para barrar as medidas, alegando risco de desapropriações, insegurança jurídica e impactos econômicos em municípios da região pantaneira.

O encontro reuniu autoridades e representantes ligados à pauta ambiental e ao desenvolvimento sustentável, tendo como foco principal a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, determinada pelo Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026.

A norma ampliou a unidade de conservação de 56,9 mil hectares para cerca de 68,5 mil hectares. O governo federal justificou a medida como necessária para fortalecer a proteção dos ecossistemas do Pantanal, preservar a biodiversidade, conservar áreas alagáveis e proteger espécies ameaçadas.

A ampliação, porém, provocou forte reação do setor produtivo de Mato Grosso. A principal crítica é de que o processo teria ignorado manifestações contrárias apresentadas durante consultas realizadas em setembro de 2025. Segundo produtores rurais, sindicatos e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o governo avançou sem construir consenso com as comunidades afetadas.

Para tentar barrar os efeitos do decreto, Coronel Fernanda apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2026, que pede a suspensão da ampliação da Estação Ecológica de Taiamã.

A parlamentar argumenta que houve irregularidades no processo administrativo e sustenta que a ampliação viola o artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, que prevê consulta pública prévia em atos relacionados à alteração de unidades de conservação.

Outro ponto levantado pela bancada mato-grossense é o impacto econômico da medida. O setor produtivo afirma que a ampliação da área protegida pode gerar insegurança jurídica, risco de desapropriações e prejuízos a atividades econômicas consolidadas no Pantanal Norte.

O argumento é de que a vigência imediata dos decretos ameaça investimentos, empregos e a atividade de pecuaristas e pescadores da região.

Além da ofensiva contra a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, Coronel Fernanda também protocolou o PDL 171/2026, que tenta suspender os efeitos do Decreto nº 12.886/2026, responsável por ampliar o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, em Poconé. Neste caso, a área da unidade de conservação saltou de 47,2 mil hectares para aproximadamente 183 mil hectares.

Além da deputada Coronel Fernanda e do deputado Nelson Barbudo, participaram da reunião com o deputado Hugo Mota, o empresário e presidente do PL de Cáceres (Um dos líderes do movimento) Ricardo Castela, engenheiro do projeto técnico da GPG – Serviços Portuários (Porto Barranco Vermelho) José Carlos de Almeida, representante da ACRIMAT, Isabel França, o vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim, o vereador de Cáceres, Jerônimo Gonçalves, a secretária de Turismo de Cáceres, Alessandra Castilho, o advogado Yohan Selle e o produtor rural Carlos Selle.

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Cáceres

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2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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