Prefeitura de Sorriso realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026

Publicado em

26 de maio de 2026

Por

Da Redação

LUCAS DO RIO VERDE

Prestação de contas será realizada nesta quinta-feira (28), no Centro de Eventos Ari José Riedi, com transmissão ao vivo pelas redes oficiais

A Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan) realiza, na próxima quinta-feira (28), a audiência pública de demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026.

A audiência será realizada às 8h, no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Sorriso.

A apresentação atende ao que determinam a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Complementar nº 131/2009, que estabelece mecanismos de transparência da gestão pública.

Durante a audiência, serão apresentados dados relacionados à execução orçamentária e financeira do Município no primeiro quadrimestre do ano, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais previstas pela administração municipal.

O secretário municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cláudio Oliveira, destaca que a audiência pública é um instrumento de transparência e participação social, garantindo à população acesso às informações sobre a gestão fiscal do Município. A participação é aberta ao público.

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

2 semanas atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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