CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça

Publicado em

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

Por 21 votos favoráveis a 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20), em votação secreta, a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. A indicação, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue, com requerimento de urgência, para o Plenário do Senado.

Os senadores questionaram o ministro sobre a atuação e o alcance de controle por parte do CNJ. Também fizeram perguntas sobre questões como o fato de o ministro ter se declarado suspeito para julgar processos do caso do Banco Master. A sabatina ocorreu apenas três semanas após a CCJ validar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que acabou sendo rejeitada pelo Plenário.

Longa trajetória

Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, sendo 38 anos somente na magistratura, Gonçalves salientou já no início de sua fala a importância do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Senado.

— Se aprovado pela CCJ e pelo Plenário desta Casa, reitero, desde logo, meu compromisso de cumprir a Constituição e as leis do meu país, com plena consciência da centralidade desta Casa na construção de uma ordem jurídica nacional.

O ministro relembrou a longa trajetória, iniciada numa vida estudantil galgada em escolas públicas ou por meio de bolsas. De origem humilde, Gonçalves afirmou que isso “não limita o destino de quem encontra, no trabalho sério e na dedicação constante, a força para seguir adiante”. Ele apresentou suas experiências profissionais e atuações, como em projetos e propostas para o combate ao racismo.

Ao discorrer sobre o papel do CNJ, Gonçalves afirmou que o órgão deve atuar com “responsabilidade funcional, eficiência institucional e a confiança pública”:

— Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções; não basta reagir a conflitos, é preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados. A atividade correcional contemporânea deve ser menos episódica e mais estratégica, menos intuitiva e mais baseada em dados, menos burocrática e mais voltada à melhoria real da prestação da jurisdição — expôs o ministro.

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a história profissional do sabatinado, “de muita superação, de muitos concursos para chegar onde chegou”.

Já o relator do OFS 4/2026, senador Cid Gomes, registrou que a presença de diversos ministros do STJ à sabatina na CCJ é um indicativo do prestígio de Gonçalves.

— O seu currículo é algo que deve ser exposto nos quatro cantos e aos quatro ventos para que todos os brasileiros de origem humilde, negros, possam enxergar que é possível superar todas as dificuldades, todos os desafios e se tornar uma pessoa que ocupa um lugar em uma das mais elevadas cortes de Justiça do nosso país, cumprindo uma função no Poder Judiciário, que é o Poder a que, quando todos faltam, se deve recorrer — disse Cid Gomes.

Apoio

Para o senador Jayme Campos (União-MT), Gonçalves “sempre atuou como muita retidão e competência”. Ele declarou voto favorável ao ministro e questionou sobre a atuação do CNJ em um cenário de modernização, como com o avanço da inteligência artificial. Também perguntou como expandir o papel do CNJ no controle do Judiciário.

O senador Weverton (PDT-MA) estabeleceu comparações entre o atual CNJ e o de 16 anos atrás e afirmou que hoje, há a percepção de que o membro do Poder Judiciário, se andar fora da linha, será corrigido.

— O avanço que os conselhos tiveram, você percebe essa diferença, essa uniformidade, essa orientação, há uma coordenação para que possa colocar as coisas no devido lugar, num país complexo como o Brasil.

Apreço e admiração ao ministro também foram manifestados por Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Mas o senador demonstrou preocupação com a tentativa de desmoralização de carreiras públicas e jurídicas, “com criticas infundadas”.

— Essas carreiras são absolutamente essenciais. A partir do momento que se considerá-las como um mal, ou como um estorvo, ou como uma anomalia, nós teremos um grave problema no Estado democrático de Direito. Refiro-me inclusive às questões remuneratórias. Porque se de um lado há os chamados penduricalhos que precisam ser suprimidos, combatidos e resolvidos, há por outro lado o reconhecimento de que se deve ter que são carreiras específicas, com vedações constitucionais das mais severas, com uma dedicação exclusivíssima, que fazem com, que essas atividades, sobretudo a magistratura, seja um sacerdócio que deva ser reconhecido como tal.

Questionamentos

O senador Magno Malta (PL-ES) questionou decisões do ministro Gonçalves em relação à campanha do candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República na campanha de 2022 e salientou que o CNJ se tornou “um outro Poder”, ao afirmar que “tudo que é efetivado pelo STF vem como uma indicação do CNJ”. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se declarou contra a indicação do ministro ao CNJ, também questionou a atuação de Gonçalves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamando de “censura” algumas das decisões que ele tomou quando integrava a Corte.

Ao ser questionado por ambos os senadores sobre o Banco Master, o ministro explicou que se declarou suspeito para julgar processos relacionados à instituição financeira por ter participado de um evento jurídico em Londres, em 2024, patrocinado pelo banco e que seguiu as regras previstas pelo CNJ.

Quanto à alegação de que o ministro tenha relações com o empresário Leo Pinheiro, da Construtora OAS — investigada em um dos processos da Operação Lava Jato, o ministro respondeu que nada se apurou sobre irregularidades. Ele também disse que “nenhuma ameaça ao direito deixará de ser apreciadas pelo Judiciário”, quando questionado sobre atos de seu filho, que faria ostentações nas redes sociais.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), há muito tempo não há mais pacificação entre os três Poderes. Por isso, questionou sobre a paralisação da CPMI do INSS e porque de os envolvidos nesse sistema de corrupção não terem sido punidos. O senador também quis saber a opinião do ministro sobre a questão da Lei da Dosimetria, cuja constitucionalidade está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

— Cada Poder aqui atuou dentro do seu limite, mas em momento, um certo resultado está dando indagação, no tocante agora a certo comportamento — respondeu o ministro.

Currículo

Benedito Gonçalves é formado em direito e tem mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na carreira de juiz, ele trabalhou em diversas frentes, iniciando como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, passando pelo cargo de papiloscopista na Polícia Federal e atuando como delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando em diferentes unidades no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, outra década depois, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Benedito CCJ corregedor destaque Gonçalves Justiça Nacional para política politica-nacional

Propaganda

Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

53 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo