Projeção no Congresso homenageia Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti

Publicado em

18 de maio de 2026

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Da Redação

Na sexta-feira (15), o prédio do Congresso Nacional foi iluminado em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti. A atividade faz parte das políticas desenvolvidas pela administração do Senado — no âmbito do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado para o biênio 2026-2027.

Este ano foram projetadas imagens e vídeos sobre a fachada de modo que o conteúdo visual se alinhasse às formas e aos relevos do edifício do Congresso. As palavras escolhidas (“meu nome”, “meu corpo” e “meu ser”) remetiam aos princípios básicos para pessoas trans e travestis: o direito a ter um nome social, o direito à transição segura com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito de ir e vir com segurança.

De acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicado em 2026, o Brasil é o país onde mais se assassinam pessoas trans no mundo, apesar da redução de 34% no número dessas mortes em relação ao ano anterior. Segundo a pesquisa, a maioria das vítimas é jovem e a expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos, menos da metade da média da população.

Para a gestora do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade do Senado, Stella Maria Vaz, a projeção em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti é um gesto institucional de reconhecimento, respeito e compromisso.

— É um gesto simbólico e político que reconhece a existência, a dignidade e a luta de pessoas trans e travestis, que seguem enfrentando violências, exclusões e barreiras no acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à cidadania. Queremos que essas pessoas saibam que não estão sozinhas. O orgulho trans e travesti nasce da resistência, mas nenhuma pessoa deve resistir sozinha para existir — declarou ela.

O Senado conta ainda com um grupo de Trabalho LGBTQIA+.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

53 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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