Autoridades e rede de proteção à infância e à juventude se reúnem em encontro promovido por TJ e MP

Publicado em

18 de maio de 2026

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Da Redação

Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra o auditório do Ministério Público repleto de pessoas sentadas. No palco, várias autoridades em pé. Atrás deles, há um enorme telão com a logomarca do evento: 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente. Teve início na manhã desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá.

O evento, que vai até terça-feira (19), reúne membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, especialistas, pesquisadores e integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. A realização ocorre por meio da parceria entre Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à infância e juventude.

Na abertura dos Encontros, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote destacou o comprometimento de todos os profissionais que se reuniram para encontrar maneiras de proteger a infância e a juventude. “Os desafios enfrentados hoje exigem atenção permanente das instituições. A violência, os crimes praticados no ambiente digital, o aliciamento de adolescentes e a fragilização dos vínculos familiares são questões que precisam ser enfrentadas com responsabilidade, união e ações concretas”, disse.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra o desembargador e corregedor-geral da Justiça, José Lindote, em pé. Ele é um senhor de pele clara, cabelos grisalhos, olhos castanhos, usando camisa gravata e terno em diferentes tons de azul, do mais claro ao mais escuro. O corregedor pontuou ainda que, conforme preconiza a Constituição federal, a proteção de crianças e adolescentes “é um dever compartilhado entre Poder Público, família e sociedade” e que o Poder Judiciário de Mato Grosso “tem buscado atuar de forma simples e eficaz, com responsabilidade, diálogo institucional e fortalecimento da rede de proteção”.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Fonseca Costa disse que é uma honra receber a todos no Ministério Público para debater o tema da infância e juventude. “A prioridade começa aqui, com todos nós vindo participar, até mesmo de comarcas distantes da capital. Estamos todos juntos nessa luta para que consigamos, cada dia mais, prestar um bom serviço e proteger a criança e o adolescente no Estado de Mato Grosso. Vamos trabalhar cada vez mais essa rede de proteção para efetivar o comando constitucional da prioridade absoluta da criança e do adolescente”, declarou.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MT) e coordenador do encontro, lembrou que o evento inicia no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente, explicando que tal data se deve à luta pelos direitos humanos infantojuvenis que integram o movimento “Maio Laranja”, criado pela Lei federal nº 9.970/2000.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra o procurador de justiça Paulo Prado falando ao microfone, no púlpito de um auditório. Ele é um senhor branco, obeso, de cabelos grisalhos, usando camisa branca, terno azul marinho, gravata azul clara e óculos de grau. “É uma referência triste, ainda não devidamente resolvida, do sequestro e homicídio da menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espírito Santo, conhecido nacionalmente e internacionalmente como o ‘Caso Araceli’. Também temos o dia 3 de maio, que por meio da Lei nº 14.344/2022, foi instituído como o Dia Nacional do Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, a Lei Henry Borel”, pontuou o procurador de Justiça.

Paulo Prado reforçou ainda a importância da rede articulada de instituições responsáveis pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio do encontro que está sendo realizado. “Nós estamos aqui pelas crianças e adolescentes excluídas, que ainda hoje precisam de uma ação do Ministério Público, de uma decisão do Poder Judiciário para serem atendidos por um especialista médico, assim como para que se tenha a inclusão das pessoas com deficiência. E, ainda, pelas milhares de crianças deste estado que ainda dependem do Ministério Público e do Poder Judiciário para serem encaminhadas para uma cirurgia”, elencou.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, supervisora da Ceja-MT e coordenadora do evento, Anna Paula Gomes de Freitas, pontuou a relevância do debate, que conta com a participação de especialistas internacionais. “A causa da infância e juventude é tratada em âmbito internacional. As leis são previstas em tratados internacionais de direitos humanos infantojuvenis. Então, a principal importância de Cuiabá trazer esse evento em nível internacional é nós debatermos diretamente com especialistas do outro lado do mundo e chegarmos a um consenso do que nós podemos eventualmente trocar de experiências, e nos adiantarmos nessas novas políticas que vêm sendo trazidas com as novas temáticas da infância e adolescência”, afirmou.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra o juiz Tulio Duailibi, durante entrevista à TV Justiça, no auditório do Ministério Público. Ele é um homem branco, alto, magro, de olhos e cabelos pretos, usando camisa branca, terno e gravata azul marinho e óculos de grau. O coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso (CIJ-MT) e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza aponta que os temas tratados nesses dois dias de encontros são transversais e exigem uma organização em rede. “Por isso este evento é muito importante para o fortalecimento da rede, para que as ações possam ser melhor estruturadas”.

O magistrado destaca ainda que, ao longo dos anos, o Judiciário vem se aprimorando, junto com os demais atores, nesse propósito. “Hoje temos a Ceja, que tem uma atividade bastante importante no Tribunal de Justiça, temos a Coordenadoria da Infância e Juventude, que atua também junto com a Ceja e com o que diz respeito ao socioeducativo, dentro do GMF, e às diretrizes do CNJ. Então, ao longo dos anos o Poder Judiciário vem encaminhando sua estruturação interna, para que possa manter esse diálogo permanente no aspecto externo, que é com a rede de atendimento”.

A abertura do encontro contou com a apresentação artística do Instituto Flauta Mágica e também com a participação das seguintes autoridades: desembargadora Gabriela Knaul de Abuquerque, defensora pública Elianeth Nazário; presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cíntia Nágila Santos Pinheiro; coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de justiça Caio Márcio Loureiro; presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de justiça Milton Matos da Silveira Neto; e o diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT, promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

Veja fotos do evento no Flickr.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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