Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde

Publicado em

15 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Por recomendação do relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ) , foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 619/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) .

“O substitutivo mostra-se plenamente adequado aos objetivos buscados, com o mérito de aprimorar o texto e inserir conteúdos nas leis que já regem os direitos e garantias voltados às crianças e aos adolescentes”, afirmou o relator.

O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre outros pontos, a proposta prevê diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional.

Pelo substitutivo, os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definirão normas sobre o assunto. Os estabelecimentos também deverão exibir cartazes com alerta sobre o crime de violência e divulgação do Disque 100.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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Política

Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar

Publicados

22 minutos atrás

15 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), requerimentos para análise em regime de urgência de dois projetos de lei: o PL 1811/26, que trata da identificação e padronização visual de tornozeleiras eletrônicas; e o PL 865/20, garante entrega de merenda em casa para aluno em sistema híbrido de estudo.

O PL 1881/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores em casos de violência doméstica contra a mulher. O texto cita, como exemplo, a cor rosa.

O texto estabelece três finalidades para a identificação visual:

facilitar fiscalização e reconhecimento pelas autoridades;
reforçar a proteção preventiva da vítima; e
contribuir para a inibição de novas condutas violentas.

Já o PL 865/20, apresentado por diversos deputados, prevê a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira

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