Chamada publica para seleção de entidades para composição do conselho municipal de habitação gestão 2026/2028

Publicado em

14 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, finalizou o processo de formação do Conselho Municipal de Habitação – CMH/Cáceres, para a gestão 2026/2028.

O Comitê Eleitoral de Conselhos – CMEC na tarde de ontem, realizou Assembleia Geral com a presença de representantes das instituições não governamentais que estavam habilitadas a participar do processo.

Foi publicado hoje, 14/05/2026, edital complementar nº 005/2026, que homologa o resultado das instituições da sociedade civil que farão parte da próxima gestão do CMH – Cáceres:

1. Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso – ACDHAM;

2. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés – CDHDMB;

3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cáceres/MT;

4. União Cacerense de Associações de Moradores – UCAM; e

5. Terceira Subseção da OAB – Cáceres/MT.

O Conselho Municipal de Habitação é composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A participação no colegiado é considerada de relevante interesse público, não remunerada.

Ao todo, serão empossados/as 10 conselheiros/as titulares e 10 suplentes, entre novos integrantes e representantes que renovaram seus mandatos. A gestão é de dois anos e os/as conselheiros/as passam a atuar em pautas estruturantes para o desenvolvimento da habitação de interesse social em nosso município.

O Conselho tem como função deliberar sobre a habitação de interesse social em Cáceres, visando exercer o controle social sobre a política municipal de habitação, especialmente em defesa da construção de moradias para a população de baixa renda.

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Cáceres

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Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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