Justiça revoga prisão preventiva de ex-secretária municipal de Saúde de Cáceres

Publicado em

14 de maio de 2026

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Da Redação

A juíza de Direito, Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça, do Juiz das Garantias — Polo Cuiabá, acolheu, na última terça-feira (12), pedido de revogação da prisão preventiva de Silvana Maria de Souza, servidora pública municipal e ex-Secretária Municipal de Saúde de Cáceres. Silvana foi presa no dia 6 de maio, em uma operação da Polícia Civil, acusada de tráfico de drogas.

A decisão foi proferida nos autos nº 1002359-83.2026.8.11.0042, em segredo de justiça, após pedido de revogação interposto em caráter de urgência pela defesa técnica, logo após a audiência de custódia.

Em sua manifestação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Promotor de Justiça, Natanael Moltocaro Fiúza, opinou favoravelmente à revogação, reconhecendo a inexistência, no momento, de elementos concretos a justificar a manutenção da custódia.

A magistrada destacou a ausência de fatos contemporâneos e impôs medidas cautelares diversas da prisão, entre as quais o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato com os demais investigados e a manutenção do bloqueio de ativos financeiros já efetivado.

Sobre as acusações que pesam contra a ex-secretária a defesa, através do advogado Mauro Lemes, afirmou que “Silvana Maria não foi acusada de crime de tráfico de drogas, diferentemente, do que constou em diversas reportagens, nos últimos dias”.

Esclareceu ainda o advogado que “a apuração que se lhe dirige tem natureza estritamente patrimonial, restringindo-se à análise de cinco transferências financeiras recebidas entre 2021 e 2022, e que, a meu ver, inexiste qualquer envolvimento da investigada com a organização criminosa apurada nos autos”.

Circunstâncias que, segundo Mauro Lemes, será integralmente demonstrada no curso da instrução processual que, afirmou “sequer foi iniciada, prevalecendo, até lá, o princípio constitucional da presunção de inocência”

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

11 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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