Justiça revoga prisão preventiva de ex-secretária municipal de Saúde de Cáceres

Publicado em

14 de maio de 2026

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Da Redação

A juíza de Direito, Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça, do Juiz das Garantias — Polo Cuiabá, acolheu, na última terça-feira (12), pedido de revogação da prisão preventiva de Silvana Maria de Souza, servidora pública municipal e ex-Secretária Municipal de Saúde de Cáceres. Silvana foi presa no dia 6 de maio, em uma operação da Polícia Civil, acusada de tráfico de drogas.

A decisão foi proferida nos autos nº 1002359-83.2026.8.11.0042, em segredo de justiça, após pedido de revogação interposto em caráter de urgência pela defesa técnica, logo após a audiência de custódia.

Em sua manifestação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Promotor de Justiça, Natanael Moltocaro Fiúza, opinou favoravelmente à revogação, reconhecendo a inexistência, no momento, de elementos concretos a justificar a manutenção da custódia.

A magistrada destacou a ausência de fatos contemporâneos e impôs medidas cautelares diversas da prisão, entre as quais o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato com os demais investigados e a manutenção do bloqueio de ativos financeiros já efetivado.

Sobre as acusações que pesam contra a ex-secretária a defesa, através do advogado Mauro Lemes, afirmou que “Silvana Maria não foi acusada de crime de tráfico de drogas, diferentemente, do que constou em diversas reportagens, nos últimos dias”.

Esclareceu ainda o advogado que “a apuração que se lhe dirige tem natureza estritamente patrimonial, restringindo-se à análise de cinco transferências financeiras recebidas entre 2021 e 2022, e que, a meu ver, inexiste qualquer envolvimento da investigada com a organização criminosa apurada nos autos”.

Circunstâncias que, segundo Mauro Lemes, será integralmente demonstrada no curso da instrução processual que, afirmou “sequer foi iniciada, prevalecendo, até lá, o princípio constitucional da presunção de inocência”

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Cáceres

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4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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