Publicada relação de inscrições para seleção de advogados dativos em Matupá

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

A Comarca de Matupá publicou o Edital nº 02/2026 com a relação das inscrições deferidas e indeferidas para o cadastro de advogados dativos que atuarão em processos cíveis e criminais. A medida contribui para garantir assistência jurídica à população que necessita de representação judicial.

O edital foi assinado pelo juiz de Direito e diretor do foro em substituição legal, João Zibordi Lara. A seleção é aberta a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar como defensores dativos na comarca.

De acordo com o documento, os profissionais que tiveram a inscrição indeferida poderão apresentar recurso no prazo de cinco dias após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O pedido deve ser protocolado por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), vinculado ao expediente CIA 0708677-45.2026.8.11.0111.

O edital também informa que recursos apresentados fora do prazo não serão analisados, sendo considerada a data do protocolo no sistema eletrônico.

A lista completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (11 de maio), nas páginas 10 e 25.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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