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Publicado em

10 de maio de 2026

Por

Da Redação

Programa permite parcelamento em até 60 vezes para consumidores com contas atrasadas até dezembro de 2025

Ronivon Barros

Por: Folha 5

A Autarquia Águas do Pantanal abriu um novo Programa de Recuperação de Créditos, o REFIS/2026, para tentar recuperar dívidas de consumidores de Cáceres. O edital foi publicado nesta sexta-feira(08) e prevê descontos que chegam a 100% sobre juros e multas para quem quitar os débitos à vista.

O programa vale para contas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos inscritos ou não em dívida ativa e até cobranças que já estejam na Justiça. A medida atende tanto pessoas físicas quanto empresas com pendências relacionadas ao abastecimento de água, esgoto e demais tarifas da autarquia.

Quem optar pelo pagamento parcelado também terá abatimentos nos encargos. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O contribuinte poderá dividir em até 60 vezes, mas o desconto cai gradativamente conforme o prazo aumenta.

Pelo edital, quem parcelar entre 2 e 6 vezes terá redução de até 80% dos juros e multas. Já os parcelamentos entre 7 e 12 vezes terão desconto de até 60%. Nos acordos entre 13 e 24 parcelas, a redução será de até 40%. Acima disso, em parcelamentos de 25 até 60 meses, o abatimento cai para 20%.

A adesão exige entrada mínima de 20% do valor consolidado da dívida. O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 250 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 350 para demais empresas.

O consumidor que aderir ao programa também terá que reconhecer oficialmente a dívida. O edital prevê que a adesão implica confissão irrevogável do débito, renúncia de defesa administrativa e desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças incluídas no acordo.

Débitos considerados elevados, acima de 10 salários mínimos, poderão exigir apresentação de garantias, como caução, fiança ou seguro garantia.

Outro ponto previsto no REFIS é a exclusão automática do contribuinte que deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou permanecer inadimplente por mais de 90 dias. Nestes casos, todos os benefícios concedidos serão cancelados e a dívida volta ao valor integral.

O prazo para adesão é de 90 dias, contados a partir de 4 de maio. O procedimento deverá ser feito diretamente junto à Autarquia Águas do Pantanal.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

12 horas atrás

25 de julho de 2026

Por

Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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