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Publicado em

10 de maio de 2026

Por

Da Redação

Programa permite parcelamento em até 60 vezes para consumidores com contas atrasadas até dezembro de 2025

Ronivon Barros

Por: Folha 5

A Autarquia Águas do Pantanal abriu um novo Programa de Recuperação de Créditos, o REFIS/2026, para tentar recuperar dívidas de consumidores de Cáceres. O edital foi publicado nesta sexta-feira(08) e prevê descontos que chegam a 100% sobre juros e multas para quem quitar os débitos à vista.

O programa vale para contas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos inscritos ou não em dívida ativa e até cobranças que já estejam na Justiça. A medida atende tanto pessoas físicas quanto empresas com pendências relacionadas ao abastecimento de água, esgoto e demais tarifas da autarquia.

Quem optar pelo pagamento parcelado também terá abatimentos nos encargos. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O contribuinte poderá dividir em até 60 vezes, mas o desconto cai gradativamente conforme o prazo aumenta.

Pelo edital, quem parcelar entre 2 e 6 vezes terá redução de até 80% dos juros e multas. Já os parcelamentos entre 7 e 12 vezes terão desconto de até 60%. Nos acordos entre 13 e 24 parcelas, a redução será de até 40%. Acima disso, em parcelamentos de 25 até 60 meses, o abatimento cai para 20%.

A adesão exige entrada mínima de 20% do valor consolidado da dívida. O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 250 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 350 para demais empresas.

O consumidor que aderir ao programa também terá que reconhecer oficialmente a dívida. O edital prevê que a adesão implica confissão irrevogável do débito, renúncia de defesa administrativa e desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças incluídas no acordo.

Débitos considerados elevados, acima de 10 salários mínimos, poderão exigir apresentação de garantias, como caução, fiança ou seguro garantia.

Outro ponto previsto no REFIS é a exclusão automática do contribuinte que deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou permanecer inadimplente por mais de 90 dias. Nestes casos, todos os benefícios concedidos serão cancelados e a dívida volta ao valor integral.

O prazo para adesão é de 90 dias, contados a partir de 4 de maio. O procedimento deverá ser feito diretamente junto à Autarquia Águas do Pantanal.

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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