Ouvidor-geral do PJMT representa o Cojud e apresenta boas práticas institucionais no STF Escuta

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Da Redação

“Não há Justiça verdadeira onde não há escuta”. Foi com essa afirmação que o vice-presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Curvo, participou da abertura da 4ª edição do STF Escuta, realizada nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa integra um esforço de articulação entre o STF e tribunais, com foco no aperfeiçoamento da escuta institucional como instrumento de qualificação da resposta judicial. A 4ª edição é desenvolvida ao longo desses dois dias de trabalho (7 e 8 de maio).

A abertura do evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da juíza-ouvidora do Supremo, Flavia da Costa Viana, do conselheiro do CNJ e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros.

Durante sua fala, o vice-presidente do Cojud destacou o papel estruturante da escuta no fortalecimento do sistema de Justiça.

Curvo, ressaltou ainda a evolução do projeto ao longo das edições, destacando a ampliação dos temas e dos públicos ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal. “Na primeira edição, a atenção foi voltada à violência doméstica contra a mulher. Ali, o STF abriu espaço para ouvir uma dor histórica, muitas vezes silenciada, invisibilizada e naturalizada. Nas edições seguintes, o movimento se ampliou para comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas”, observou.

Ao longo de sua explanação, Curvo também destacou sua atuação em dupla perspectiva institucional, como Ouvidor-Geral do Judiciário mato-grossense e vice-presidente do Cojud. “A escuta institucional não é um ato isolado. É um sistema. Instituições que escutam, compreendem e agem constroem legitimidade. O STF Escuta se insere exatamente nesse movimento de fortalecimento institucional”.

Ainda durante o dia de trabalho, o desembargador apresentou durante o eixo boas práticas desenvolvidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltadas ao fortalecimento da escuta qualificada e à ampliação do acesso do cidadão às soluções institucionais.

Entre elas está o “Ícone da Conciliação”, ferramenta criada para aproximar o cidadão da solução consensual de conflitos. Por meio do mecanismo, pessoas que registram manifestações relacionadas à morosidade processual ou solicitam informações sobre seus processos, podem demonstrar, já no atendimento inicial, interesse na realização de uma audiência de conciliação.

A partir dessa manifestação, a Ouvidoria cria um fluxo específico e encaminha a demanda ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsável por analisar a viabilidade da audiência conciliatória.

Outra ação apresentada foi o projeto “Ouvidoria Cidadã”, iniciativa itinerante que leva a atuação da Ouvidoria para além das estruturas físicas do Judiciário, promovendo, na prática, a interiorização dos serviços.

A proposta, conforme destacado durante a apresentação, foi inspirada em uma iniciativa implantada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Altair de Lemes Júnior, durante sua gestão à frente do Colégio Nacional de Ouvidores. Na época, ele percorria o interior do Rio Grande do Sul para estabelecer agendas com magistrados, servidores e gestores públicos, aproximando a população dos canais de acesso ao Judiciário.

A iniciativa se consolidou como uma experiência de grande êxito. “Ao assumirmos a Ouvidoria, entendemos que era necessário avançar ainda mais nesse modelo. Por isso, institucionalizamos a prática, criamos um cronograma de visitas e passamos a definir datas para esses encontros nos municípios”, destacou.

Segundo o desembargador, a atuação itinerante proporciona algo que nenhuma ferramenta digital, isoladamente, consegue oferecer: o contato direto com a realidade vivida pela população. “E esse contato transforma a escuta”, ponderou.

O Ouvidor-Geral do PJMT também destacou a criação de um canal específico para recebimento de denúncias de tortura, maus-tratos e violações de direitos humanos no sistema penitenciário, assegurando sigilo absoluto aos denunciantes.

A terceira prática apresentada foi estruturada para garantir acolhimento seguro, acessível e institucionalmente responsável às pessoas que historicamente enfrentam dificuldades para acessar os canais tradicionais de manifestação. A demanda surgiu a partir de uma solicitação apresentada à Ouvidoria pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Orlando Perri.

“O desembargador teve uma atuação decisiva ao demonstrar de que forma poderíamos colaborar. A partir disso, entendemos a necessidade de criar um canal exclusivo para atendimento dessas demandas. A equipe foi capacitada para receber, filtrar e encaminhar as manifestações. Isso demonstra a credibilidade do trabalho desenvolvido, tanto que fomos procurados especificamente para atender essas situações”, afirmou.

Ao encerrar a apresentação, Curvo reafirmou o compromisso da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso com uma atuação proativa, inclusiva e resolutiva, voltada ao fortalecimento da cidadania e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Fotos: Rosinei Coutinho/STF

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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