Novo Desenrola aguarda comissão mista, mas já repercute no Senado

Publicado em

8 de maio de 2026

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Da Redação

O anúncio da nova fase do programa do governo federal para reduzir o endividamento da população dividiu a opinião dos senadores. Enquanto a bancada da base do governo destaca a importância da medida para aliviar o peso das dívidas na vida dos brasileiros, a oposição diz que o plano é limitado e não resolve o problema do endividamento de forma duradoura.

O Novo Desenrola Brasil, já em vigor, foi criado pela Medida Provisória 1.355/2026, que chegou ao Congresso Nacional na última segunda-feira (4). Antes de ser votado no Senado, o texto precisa passar por uma comissão mista de senadores e deputados, que ainda não foi criada, e pelo Plenário da Câmara.

‘Resposta necessária’

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o programa é uma medida concreta para ajudar milhões de brasileiros a sair do endividamento, com condições facilitadas como descontos, juros reduzidos e prazos mais longos. Ele destaca o ponto do texto que proíbe os beneficiários do Novo Desenrola de jogarem nas plataformas de apostas, as bets, por um ano.

— O governo anunciou uma medida importante: o bloqueio do CPF de inadimplentes em plataforma de aposta, por um período de 12 meses. Essa decisão aponta para a necessidade de responsabilidade. Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online — argumentou Paim, referindo-se à proibição apostas, apontadas como uma das principais causas de endividamento das famílias.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) avalia que o Novo Desenrola é uma resposta necessária diante do alto nível de endividamento no país, destacando que 80,4% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida. Ainda assim, ele enfatiza que o problema é profundo e estrutural: muitas famílias — especialmente as de baixa renda — usam o crédito para sobreviver, o que dificulta a saída do ciclo de dívidas, mesmo com iniciativas de renegociação.

— O mais importante não é o número, é quem está dentro desse percentual. Estamos falando, em grande parte, de brasileiros que vivem com até um salário mínimo, gente que não está consumindo por excesso. Está tentando simplesmente sobreviver. Famílias que usam o crédito para comprar comida, pagar as contas básicas, atravessar o mês — disse Confúcio Moura.

‘Efeito paliativo’

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que o Novo Desenrola é uma iniciativa positiva, mas limitada. Para ele, o programa tem efeito paliativo e não resolve o endividamento de forma duradoura. O parlamentar lembra a primeira fase do programa, lançado há três anos por meio da MP 1.176/2023. Segundo Styvenson Valentim, a medida foi pouco eficaz. Embora apoie o bloqueio de apostas, o parlamentar afirma que o governo não enfrenta as principais causas das dívidas: inflação, alto custo de vida e juros elevados.

— Segundo pesquisa AtlasIntel, o endividamento do brasileiro não é exclusivamente culpa das bets. Pelo contrário: entre todos os vilões do endividamento de cada brasileiro, as bets ocupam acho que o último do ranking. O governo está certo em bloquear para quem for fazer essa renegociação, mas, como a pesquisa disse, a dívida que se acumula para os brasileiros se dá nas altas dos preços dos alimentos — afirmou Styvenson.

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), programas de renegociação de dívidas como o Desenrola não reduzem a inadimplência. Segundo ele, o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de débitos e a oferta de crédito com juros elevados tendem a repetir os mesmos erros de planos anteriores. Para o senador, essas iniciativas acabam favorecendo o sistema financeiro, sem enfrentar o problema estrutural do endividamento da população.

— Se, naquela oportunidade, o resultado [da primeira fase do Desenrola] foi um crescimento de endividamento de 15 pontos percentuais, imagino o que vai acontecer agora. Querem continuar a enganar a população brasileira com os mesmos programas embalados, ‘marquetados’, engrandecidos por um papel celofane que deixa tudo muito bonito, mas o invólucro é igual, o conteúdo é o mesmo, ou seja, enganação e mentira para a população — criticou o senador, que é líder do PL.

A MP 1.355/2026 tem força de lei e está em vigor desde a publicação. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Eficácia

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, economista Marcus Pestana, afirma que o programa pode contribuir para a redução da inadimplência.

— São regras atrativas para gerar adesão significativa e resultar na diminuição do nível de endividamento e da inadimplência das famílias e das empresas. A eficácia tende a ser satisfatória — afirma.

Para o consultor Daniel Veloso Couri, da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), os resultados do Novo Desenrola Brasil dependem de fatores estruturais da economia, como juros elevados e comprometimento da renda das famílias.

— A eficácia tende a ser limitada e curta, uma vez que as condições estruturais que geram o endividamento e a inadimplência permanecem, como juros altos e renda apertada. No primeiro Desenrola, para cada R$ 1 negociado, R$ 1,15 em novas dívidas foi gerado. As pessoas simplesmente voltam à situação inicial — explica.

Para o consultor, o uso de recursos do FGTS tem um aspecto positivo e outro negativo sobre a economia do país.

— A rigor, é dinheiro que financia investimentos habitacionais sendo direcionado para quitar consumo passado [as dívidas]. Sob esse aspecto, é um efeito negativo sobre a economia. Por outro lado, o FGTS é uma poupança compulsória que rende pouco para uma pessoa que tem uma dívida muito cara. Ao deslocar para o pagamento da dívida, ela melhora sua situação financeira — afirma.

Segundo Daniel Veloso, a medida provisória pode gerar impacto sobre as contas públicas ao autorizar um aporte de R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O valor será contabilizado como despesa primária, com reflexos sobre o limite de gastos e a meta fiscal do governo.

O consultor ressalta um impacto positivo da medida: a renegociação das dívidas pode estimular o consumo e gerar algum aumento de arrecadação. “Mas nada relevante, tampouco permanente”, pondera.

“Risco Moral”

Daniel Veloso também chama atenção para um “risco moral”, pelo qual a expectativa de novos programas de renegociação desencorajaria os consumidores a pagarem suas contas em dia. Para o consultor, a repetição de medidas de socorro a famílias endividadas pode transferir riscos para toda a sociedade, já que o programa conta com garantias do governo.

— É o segundo socorro para famílias endividadas dentro do mesmo governo. Isso é muito simbólico. Se a expectativa de socorro existe, há menos incentivos para a adimplência. É o que os economistas chamam de ‘risco moral’: no fundo, penaliza o bom pagador. E essa conta está sendo garantida pelo governo. No fundo, quem tá tomando esse risco é toda a sociedade — diz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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