Várzea Grande
Cronograma de obras segue em dia e fase de terraplanagem está 90% concluída
Várzea Grande
As obras do Hospital e Maternidade Municipal de Várzea Grande seguem respeitando o cronograma. Neste momento, a movimentação mantém o foco na terraplanagem do terreno – com 90% da fase concluída – que é bastante irregular e precisa estar 100% nivelado. O projeto, que é inédito na assistência materno-infantil da Baixada Cuiabana, foi lançado em 2 de fevereiro deste ano e é a maior conquista da atual gestão municipal e será referência na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Até o momento já foram utilizados 42 mil metros cúbicos de aterro para o nivelamento da superfície. Concomitantemente a essa fase, as equipes também realizam a drenagem do terreno. A fase fundação tem previsão para ter início já no mês de junho. O canteiro de obras é monitorado 24 horas, sendo possível acompanhar em tempo real a evolução dos trabalhos.
A unidade que está sendo edificada no bairro Petrópolis, região do Chapéu do Sol, tem investimento de R$ 103 milhões viabilizado pelo Novo PAC Saúde, ou seja, possui recursos do governo federal e do Município.
Do total de recursos, R$ 50 milhões serão destinados à execução da obra e R$ 53 milhões à aquisição de equipamentos. O Município também entra com contrapartida de aproximadamente R$ 5 milhões, aplicada na terraplanagem da área. A previsão de entrega é de dois anos, com garantia adicional por meio de seguro da obra, que garante a conclusão dentro do prazo contratual.
Com o início das obras, o Município consolida o maior investimento público já realizado na história da saúde pública local, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade no cuidado com as mães e os bebês da região.
“A nova maternidade será voltada ao atendimento de gestantes e recém-nascidos, incluindo casos de risco habitual e de maior complexidade, garantindo o acolhimento e o pleno atendimento das parturientes”, destaca a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), reforça que a construção de uma nova maternidade é mais uma promessa de campanha que vai sendo cumprida. “A ordem de serviço foi assinada em tempo recorde: em menos de um ano, o projeto saiu do papel. Resgatamos essa unidade e ela vai ser um marco no atendimento público de saúde de Várzea Grande. Nossos bebês vão nascer aqui, serão várzea-grandenses. Ninguém vai precisar atravessar a ponte para dar à luz”.
O PROJETO – A unidade contará com 127 leitos gratuitos, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo 30 leitos de UTI, além de casa da gestante, espaços adequados para o parto humanizado e ambientes preparados para o parto normal.
Conforme o projeto, a maternidade de Várzea Grande, será de porte I, com funcionamento 24 horas, serviços de urgência e emergência obstétrica e ginecológica, internação hospitalar, terapia intensiva e atendimento ambulatorial. A unidade contará ainda com salas de ultrassom, tomografia, espaços de reabilitação e salas lilás para acolhimento de vítimas de violência.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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