Polícia
Polícia Civil de Mato Grosso participa de operação internacional de combate à exploração sexual infantil
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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.4), mais uma etapa da Operação Cesin para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar e afastamento de sigilo de dados telemáticos, em Cuiabá e Lucas do Rio Verde, com alvo em pessoas investigadas por crimes cibernéticos relacionados a produção, transmissão e armazenamento de arquivos digitais contendo exploração sexual infantil. A operação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, reforçando, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e repressão dessas práticas.
A ação integra a Operação Nacional Proteção Integral IV, que compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Essa ação mundial está ocorrendo de forma simultânea, hoje, em 16 países, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em múltiplas jurisdições.
No cenário internacional, foram cumpridos mandados nos seguintes países: Argentina, com 50 mandados; Panamá, com 7; Paraguai, com 5; Costa Rica, com 4; Porto Rico e Honduras, com 1 mandado cada; Peru, com 3; Uruguai e Guatemala, com 5 mandados cada; República Dominicana, com 7; Espanha, com 3; França, com 1 mandado; e Brasil com 172 mandados. A operação internacional demonstra a dimensão da ação e o alto nível de cooperação entre países no enfrentamento global à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em âmbito nacional, a Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal, efetuou o cumprimento simultâneo de 156 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da federação e 16 mandados de prisão preventiva, além de diversas prisões em flagrante efetuadas e várias vítimas de abuso resgatadas. Participaram desse esforço conjunto um total de 738 policiais, sendo 491 Policiais Federais e 247 Policiais Civis, mobilizados nos 27 estados brasileiros.
Em Mato Grosso, houve o cumprimento de 4 (quatro) mandados de busca e apreensão, cujas ações foram coordenadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF/LRV) de Lucas do Rio Verde no cumprimento de um mandado naquele município.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) revelaram a dinâmica delitiva envolvendo a produção de material pornográfico infantil, a partir de fotos de conteúdo sexual infantil registradas pelos investigados. Essas imagens, às quais a DRCI teve acesso, permitiu verificar que esses arquivos digitais contendo pornografia infantil eram transmitidos a outros usuários da rede mundial de computadores e armazenados em smartphones, tablets, computadores e notebooks. Esses dispositivos móveis é que estão sendo buscados pela investigação, a fim de que o material pornográfico infantil seja localizado, apagado e os dispositivos destruídos.
As condutas investigadas estão tipificadas nos artigos 240, 241-A e 241-B, todos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que pune a produção de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. Já a conduta de transmitir esses arquivos digitais possui pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos e armazenar esse tipo de material é punido com a pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, todas com multa.
Para o delegado titular da DRCI, Sued Dias da Silva Junior, o combate sistemático aos crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente no que tange à produção, transmissão e armazenamento de arquivos digitais contendo pornografia infantil, é uma prioridade constante na DRCI. “A ação é mais uma resposta da Polícia Civil de Mato Grosso frente a crimes praticados por meio da internet e com falsa sensação de anonimato para os criminosos. Desse modo, a DRCI vem trabalhando, diuturnamente, no combate dessas condutas abomináveis e geradoras de alta repulsa social”, destacou o delegado.
Cesin-MT: Combate à Exploração Sexual Infantil em Mato Grosso
Operação permanente da Polícia Civil de Mato Grosso, cujo nome é uma alusão à sigla Cesin, que significa a abreviatura para o combate à exploração sexual infantil em Mato Grosso.
Operação Nacional Proteção Integral IV
Ação nacional coordenada pela Polícia Federal e com a participação das Polícias Civis, atuando nas 27 unidades federadas contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Operação Internacional Aliados pela Infância VI
Esforço global para o enfrentamento aos crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, de nível mundial e simultâneo em múltiplas jurisdições.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil apresenta seu Plano de Integridade
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na quarta-feira (4.11), o Seminário de Lançamento do Plano de Integridade, iniciativa que estabelece diretrizes e mecanismos para fortalecer uma cultura institucional pautada pela ética, transparência e responsabilidade na gestão pública.
O evento foi realizado na Academia de Polícia Civil, em Cuiabá, e reuniu mais de 80 representantes da alta administração pública, entre gestores e servidores da instituição, para apresentar o programa e promover o debate sobre integridade e estratégias de compliance.
O lançamento representa um marco para a Polícia Civil de Mato Grosso, que passa a contar com um programa estruturado pelo Comitê de Integridade, com foco no fortalecimento da governança institucional e na consolidação de práticas éticas na administração pública.
Com o propósito de ampliar a confiança da sociedade na atuação da instituição e nas ações de segurança pública desenvolvidas no Estado, o plano reúne normas, diretrizes e mecanismos de controle interno, alinhados às estratégias de compliance.
O documento servirá de referência para orientar a conduta funcional dos servidores, prevenir irregularidades, mitigar riscos de desvios e aprimorar os processos de gestão interna, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional.
A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da gestão, consolidando o compromisso da Polícia Civil com a transparência, a responsabilidade administrativa e a prestação de um serviço público cada vez mais eficiente, qualificado e alinhado aos interesses da sociedade.
Seminário
O evento reuniu secretários de Estado, diretores, delegados regionais, coordenadores, ouvidores, gerentes da Polícia Civil e outros convidados, proporcionando um espaço de orientação e sensibilização dos gestores sobre a importância da adoção de práticas que promovam a integridade no ambiente institucional.
A proposta é estimular o comprometimento de todos os profissionais com os princípios éticos e o cumprimento das normas que regem a atuação da Polícia Civil, fortalecendo a imagem e a credibilidade da instituição.
A implementação do Plano de Integridade prevê o acompanhamento contínuo das medidas estabelecidas, permitindo identificar possíveis vulnerabilidades, aperfeiçoar procedimentos e fortalecer os mecanismos de prevenção e controle.
Para o corregedor-geral e presidente do Comitê de Integridade, Jesset Munhoz, o lançamento representa o início de um processo permanente de transformação cultural.
“A Polícia Civil exerce uma função indispensável à preservação da ordem pública e à garantia dos direitos fundamentais, sendo responsável pela produção de provas, pela busca da verdade e contribui para que a Justiça seja efetivamente realizada. A sociedade deposita em cada policial civil uma expectativa de confiança e espera de nós condutas éticas, pautadas na legalidade e em benefício da coletividade”, destacou Jesset Munhoz.
Na ocasião, a delegada-geral, Daniela Maidel, agradeceu à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Controladoria-Geral do Estado pela parceria na elaboração do Plano de Integridade.
A delegada-geral também ressaltou a importância de os gestores conhecerem o documento e compartilharem suas diretrizes com as respectivas equipes. Segundo ela, servidores bem orientados, valorizados e protegidos são fundamentais para prevenir desvios de conduta e fortalecer a instituição.
“Todos nós devemos lembrar que o servidor não aprende integridade em um documento, aprende observando quem lidera. Cada decisão tomada, cada orientação que vocês toleram ou corrigem, ensina mais que qualquer norma”, enfatizou Daniela Maidel.
Em seguida, a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, parabenizou a Polícia Civil pela iniciativa e pelo compromisso de oferecer à população mato-grossense serviços cada vez mais eficientes e transparentes.
“A sociedade confia na Polícia Civil e retribuir essa confiança é a nossa missão”, afirmou a coronel da Polícia Militar Susane Tamanho.
Apresentações
A programação do seminário contou com palestra do auditor da Controladoria-Geral do Estado, Christian Pizzatto, que abordou o tema “Governança e Integridade: a construção da confiança”.
Na sequência, o mestre em Filosofia Douglas Remonatto apresentou a palestra “Como viver em um mundo sem valores?”, provocando reflexões entre os participantes sobre a formação do caráter individual e a importância dos valores morais na construção de uma sociedade ética.
Para encerrar o seminário, os corregedores da Polícia Civil, Marico Moreno Vera e Marcelo Torhacs, apresentaram os objetivos e as etapas de implementação do Plano de Integridade, destacando a importância da efetividade do programa e os resultados esperados desse legado.
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