Plenário analisa cadastro de condenados por violência à mulher nesta terça

Publicado em

27 de abril de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Também está na pauta o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.

De acordo com o PL 1.099/2024, o CNVM será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima. De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Inteligência

Outro item da pauta é o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o texto define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações.

A proposta altera as leis que regulam o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais de inteligência.

O projeto também prevê penas para crimes relacionados às atividades de inteligência. Quem revelar, divulgar ou publicar a identidade funcional, assim como foto, vídeo ou áudio de profissional de inteligência, por exemplo, estará sujeito à prisão de dois a seis anos, além de multa.

A intenção da proposta é fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado, ao permitir que as autoridades tomem decisões com base em dados e análises de inteligência. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator de Plenário.

Artesãs

O Plenário deve votar ainda o PL 6.249/2019, que estimula a atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovada na Câmara, a matéria estabelece que os governos federal, estaduais e municipais deverão regulamentar e promover ações para fortalecer essa atividade.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (MT), o projeto pretende valorizar o papel cultural, social e econômico do trabalho das artesãs e preservar tradições e saberes populares. São abarcados pelo projeto os trabalhos de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Lucas em Debate aborda impacto social do Projeto Construtores do Futuro em Lucas do Rio Verde

Publicados

2 dias atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta semana a comandante-geral do Projeto Construtores do Futuro, Kathyllen Cristina Loango Rodrigues. Durante a entrevista, ela apresentou a história da instituição, os serviços oferecidos e o papel do projeto na formação de crianças e adolescentes do município.

Atendendo jovens entre 10 e 16 anos, o Construtores do Futuro desenvolve atividades no contraturno escolar com foco na formação cidadã, disciplina, respeito, responsabilidade e fortalecimento de valores. O projeto busca oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e social, ocupando o tempo livre dos participantes com atividades educativas, esportivas e recreativas.

Segundo Kathyllen, uma das principais missões da iniciativa é retirar crianças e adolescentes das ruas e reduzir o tempo excessivo em frente às telas, proporcionando um ambiente seguro, acolhedor e repleto de aprendizado. O trabalho também contribui para a prevenção de situações de vulnerabilidade social e para a construção de perspectivas positivas para o futuro.

Durante a entrevista, a comandante-geral compartilhou sua própria história e destacou que o projeto teve papel fundamental em sua vida. Moradora de uma região periférica de Lucas do Rio Verde, ela afirmou que poderia ter seguido caminhos muito diferentes se não tivesse encontrado oportunidades que a ajudassem a desenvolver seu potencial.

“Eu poderia ter tomado outro rumo na vida. Hoje, estar à frente desse projeto e poder ajudar outras crianças e adolescentes é algo muito especial”, relatou.

Kathyllen explicou ainda que a iniciativa surgiu a partir da antiga Guarda Mirim de Lucas do Rio Verde, inspirada em um projeto semelhante desenvolvido no município de Colíder. Com o passar dos anos, a proposta foi ampliada e modernizada, dando origem ao atual Construtores do Futuro, sem perder os princípios de cidadania, disciplina e compromisso com a comunidade.

Uma das características marcantes do projeto é o uso de uniformes com inspiração militar por todos os participantes. Ao final de cada ciclo, os alunos participam de uma cerimônia de formatura, que simboliza a conclusão de uma etapa importante de aprendizado e crescimento pessoal.

Outro destaque apresentado durante o programa foi o apoio logístico oferecido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O município disponibiliza ônibus que percorrem pontos estratégicos da cidade para buscar e levar os alunos até o projeto, além de garantir o retorno aos bairros após as atividades. A medida amplia o acesso das famílias e contribui para a participação dos jovens de diferentes regiões da cidade.

A comandante-geral também ressaltou que a Associação Construtores do Futuro é uma entidade sem fins lucrativos, mantida por meio de recursos obtidos em parcerias, projetos e doações da comunidade. Segundo ela, o apoio da sociedade é essencial para a continuidade das atividades e para a ampliação do atendimento oferecido às crianças e adolescentes.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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