Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF

Publicado em

23 de abril de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.

As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.

Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.

As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.

Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes; confira lista

Publicados

3 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, sorteou na tarde desta quinta-feira (23), às 15h, novos selecionados do Programa Casa Cuiabana. O sorteio contemplou 500 nomes e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

A relação dos sorteados titulares pode ser conferida clicando AQUI. Já a lista dos sorteados da reserva estão disponíveis AQUI.

“Desta vez, sorteamos 500 nomes para substituir candidatos eliminados por inconsistências ou dados falsos. Esses novos selecionados serão direcionados ao empreendimento Tijucal, já que as vagas do Comodoro foram preenchidas no primeiro sorteio”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

O sorteio utilizou critérios da Loteria Federal e seguiu a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo outras categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos, com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar devidamente registrado no sistema.

Os candidatos sorteados deverão apresentar a documentação no período de 18 a 22 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, com atendimento das 8h30 às 17h30, sem intervalo para almoço.

É importante destacar que o sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente. Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

A Secretaria reforça que os inscritos não sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as chances de acesso à moradia própria. O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

Veja o sorteio