Várzea Grande
Várzea Grande avança em soluções sustentáveis com visita técnica a biodigestor em Acorizal
Várzea Grande
Uma comitiva formada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) de Várzea Grande e do escritório local da Empaer realizou, na última semana, uma visita técnica ao município de Acorizal. O objetivo foi promover a troca de experiências e conhecer de perto um projeto experimental de biodigestor alimentado com dejetos suínos.
A iniciativa está implantada na propriedade do produtor rural João José de Souza, onde o sistema já apresenta resultados concretos. Atualmente, a produção equivale a cerca de três botijões de gás por mês, gerados a partir do reaproveitamento dos resíduos da suinocultura. Além disso, o biofertilizante resultante do processo vem sendo utilizado em plantas frutíferas e pastagens, contribuindo para o aumento da produtividade de forma sustentável.
O investimento inicial para a implantação do biodigestor foi de aproximadamente R$ 10 mil, valor considerado acessível diante dos benefícios econômicos e ambientais proporcionados pela tecnologia.
A visita contou também com a participação dos produtores rurais de Várzea Grande, Orlando de Souza Carvalho e Antônio Torrente, que acompanharam o funcionamento do sistema e avaliaram a viabilidade de implantação em suas propriedades.
O coordenador de Desenvolvimento Rural de Várzea Grande, Leandro Luis da Silva, destacou os ganhos observados com o projeto. “O biodigestor representa uma solução eficiente para o aproveitamento de resíduos, reduz custos com energia e ainda gera um biofertilizante de alta qualidade. É uma alternativa sustentável que pode transformar a realidade do pequeno produtor rural”, afirmou.
Também participaram da visita os técnicos da SEMMADRS Wilson Márcio, Rodrigo Monteiro e Rosano Gabriel. Pela Empaer de Várzea Grande, estiveram presentes Cecília da Silva Rodrigues, Samantha Souza, Antônio Fava, Pedro Carloto e Roberto Damasceno.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da agricultura familiar no município. “Estamos buscando soluções viáveis e sustentáveis para levar aos nossos produtores. Essa tecnologia alia economia, preservação ambiental e aumento da produtividade, fatores essenciais para o desenvolvimento rural de Várzea Grande”, destacou.
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Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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