Crime Ambiental – Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

Publicado em

20 de abril de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André.

Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório. Foi verificado também o descarte de resíduos oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

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Cáceres

Lar das Servas de Maria – Líderes do PL, MDB, PP e PT articulam destinação de parte do duodécimo da Câmara para socorrer entidade

Publicados

2 horas atrás

20 de abril de 2026

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Da Redação

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Um grupo de líderes partidários do PL, MDB, PP e PT, em Cáceres, articula a destinação, de uma fração do duodécimo de recursos, da prefeitura municipal, destinados à Câmara de Vereadores, para a entidade filantrópica Lar Servas de Maria, que atua no acolhimento de idosos no município.

A ideia é iniciativa do presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), com o grupo do PL formado pelo ex-prefeito Francis Maris Cruz, pré-candidato a deputado Ricardo Castela, vereadora Elis Enfermeira, vice-presidente, Carlos Marques, secretário Júnior Trindade e do tesoureiro Luan Teixeira, além dos vereadores Pacheco Cabeleireiro (PP) e Cesare Pastorelo (PT).

Solução nesse sentido não é nova. Em 2015, o então presidente da Câmara, vereador Marcinho Lacerda (PMDB) viabilizou junto ao então prefeito Francis Maris Cruz (PMDB), a transferência de R$ 200 mil do duodécimo, para pagamento de Projeto Executivo da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.

Para socorro imediato do Lar das Serva de Maria, conforme a presidente da entidade, Ivone Ana de Arruda, seria necessário, recursos na ordem de R$ 100 mil para conclusão de 40 apartamentos para abrigar dezenas de idosos. Atualmente existem 60 acolhidos dependendo dos recursos chegar a 100 já no mês de maio.

Além disso, conforme a presidente, a entidade necessita de recursos para pagamento de encargos sociais trabalhistas dos funcionários, como INSS e FGTS, que segundo ela, estão em atraso.

Parte dos recursos já disponíveis

Apesar da necessidade de R$ 100 mil, parte dos recursos (cerca de a metade) já foram conseguidos. O ex-prefeito Francis Maris, que aniversariou no domingo, sugeriu que ao invés de presente, os convidados deveriam repassar o valor correspondente, através de Pix para o Lar das Servas de Maria. Presidente Ivone Arruda, revelou que mais de R$ 50 mil foram depositados na conta dos entidade.

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