Política
Em sessão na Câmara, especialistas debatem avanço da obesidade e cobram ações integradas de combate
Política
A obesidade atinge mais de 1 bilhão de adultos no mundo, e quase 4 milhões de mortes por ano estão relacionadas a doenças crônicas não transmissíveis causadas pelo excesso de peso, como hipertensão e diabetes.
No Brasil, segundo levantamento do Ministério da Saúde, a obesidade mais do que duplicou entre 2006 e 2024. Em 2024, três em cada cinco brasileiros estavam com excesso de peso (62,6%), sendo que um em cada quatro tinha obesidade (25,7%).
Por ocasião do Dia Mundial da Obesidade (4 de março), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quarta-feira (15) para discutir o assunto.
O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Para a Prevenção do Diabetes, deputado Pinheirinho (PP-MG), lembrou que a obesidade sobrecarrega o sistema de saúde.
“A obesidade não vem sozinha. Ela é uma porta de entrada para uma série de doenças crônicas que comprometem não apenas a saúde individual, mas também o desenvolvimento social e econômico do país”, disse.
Além do diabetes e da hipertensão, o excesso de peso pode causar doenças cardiovasculares. O médico representante da Sociedade Brasileira de Médicos para Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Leonardo Sebba, lembrou que a doença também leva à apneia do sono e a problemas renais.
Caneta emagrecedora
Sebba afirmou ainda que o tratamento da obesidade vai além do uso das canetas emagrecedoras, que estão na moda.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), por sua vez, defendeu a quebra de patentes da tirzepatida, substância usada no Mounjaro — medicamento usado para tratar diabetes e que causa perda de peso.
Heringer é autor do Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público, além do Mounjaro, o Zepbound.
A tirzepatida terá quebra de patente apenas daqui a 20 anos.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Mário Heringer é autor de projeto que quebra a patente do Mounjaro
Hábitos
O médico Leonardo Augusto da Fonseca também lembrou a importância da mudança de hábito. “A cirurgia da obesidade tem papel importante, as canetinhas também têm”, reconhece. “Mas a condição do paciente de ter oportunidade de desenvolver uma atividade física, uma mudança nos hábitos alimentares, isso seria realmente a melhor opção para o tratamento contínuo.”
Estigma
A vice-presidente do Voz do Advocacy, uma federação de pacientes diabéticos e obesos, Natasha Alencar, afirma que a obesidade traz um estigma. “Muitas pessoas escutam que obesidade é questão de vontade, que é só fechar a boca”, lamenta.
“A gente está falando de uma doença que é multifatorial e crônica, que precisa de tratamento. Essas pessoas precisam ter atendimento multiprofissional”, acrescenta Natasha.
Parceria
A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, afirmou que a obesidade é um problema social que demanda o comprometimento da sociedade.
Ela pediu mais apoio do Executivo e do Legislativo federais às secretarias estaduais e municipais de saúde para cofinanciar os serviços.
Kelly lembrou que emendas parlamentares também podem ajudar a estruturar os serviços estaduais e municipais de saúde.
Projetos no Congresso
A coordendora pediu também apoio dos deputados para aprovar a proibição de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar (Projeto de Lei 1248/23).
Já a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que presidiu a sessão, defendeu a aprovação no Senado do Projeto de Lei 4328, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade.
O texto, que já foi aprovado na Câmara, viabiliza políticas públicas para reconhecer os direitos das pessoas com obesidade. E, segundo Laura Carneiro, dialoga com as metas do governo federal estabelecidas no plano de ações estratégicas para o enfrentamento de doenças crônicas de 2021 a 2030.
“O Dia Mundial da Obesidade nos lembra que estamos diante de um desafio global que exige respostas concretas e urgentes.”
Por fim, os participantes da sessão solene defenderam também a aprovação do Projeto de Lei 343/23, que cria centros de referência para tratamento de obesidade.
Prevenção na infância
Em entrevista à Rádio Câmara, antes da sessão solene, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) disse que a obesidade é uma epidemia mundial e defendeu ações de prevenção desde a infância.
“Como médico, cirurgião pediatra, a gente vê isso no dia a dia. As crianças no consultório com sobrepeso. Isso acarreta uma série de fatores: hipertensão arterial, aumento do colesterol, do triglicerídeo”, lamentou.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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