Várzea Grande
Iniciativa inédita leva material de escolas particulares à rede pública de VG
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande deu início, nesta segunda-feira (13), a uma iniciativa inédita que marca um novo capítulo para a educação pública local. Por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), começou a formação continuada de professores para a implantação da Rede Max de Ensino, um material didático estruturado amplamente utilizado em instituições privadas. A capacitação segue até a próxima quinta-feira (16), consolidando um avanço histórico ao garantir que estudantes da rede pública tenham acesso ao mesmo padrão de conteúdo pedagógico adotado em escolas particulares.
A ação, idealizada pela prefeita Flávia Moretti em conjunto com a secretária de Educação, Maria Fernanda, representa um avanço significativo ao assegurar que estudantes da rede pública tenham acesso ao mesmo padrão de conteúdo pedagógico adotado em escolas particulares, promovendo mais equidade no aprendizado.
A secretária de Educação, Maria Fernanda, destacou o entusiasmo da gestão com a chegada do novo material à rede municipal. “É um momento de grande entusiasmo para todos nós podermos oferecer às nossas crianças um material de ensino de alto nível, que até então era realidade apenas nas escolas privadas. Estamos falando de mais qualidade, mais oportunidades e de um compromisso real com o futuro dos nossos alunos”, afirmou.
A formação teve início nesta segunda-feira e segue ao longo da semana, organizada por segmentos para atender ao grande número de profissionais da educação. Nesta primeira etapa, o foco está nos professores da educação infantil. Na terça-feira, a capacitação será voltada aos docentes alfabetizadores, do 1º ao 3º ano. Já na quarta-feira, participam professores do 4º ao 9º ano, enquanto a quinta-feira será dedicada às equipes gestoras, incluindo diretores, coordenadores e articuladores.
A superintendente pedagógica da rede municipal, Lezi Silva, destacou a importância da formação para a implementação do novo material.
“A formação é voltada à implantação do material estruturado na nossa rede de ensino. A Prefeitura de Várzea Grande fez um investimento significativo nos materiais didáticos que serão trabalhados desde a educação infantil até os anos finais do ensino fundamental. Organizamos a capacitação por segmentos para atender a todos os profissionais, sempre no período noturno, durante a hora-atividade do professor, garantindo que ninguém seja retirado da sala de aula. Esse processo é fundamental porque oferece suporte ao trabalho pedagógico, amplia as ferramentas de ensino e promove a equidade, já que todos os alunos passam a ter acesso ao mesmo material, com conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular, além de plataforma de apoio e avaliações”, explicou.
Segundo ela, o material também se destaca pela qualidade visual e pedagógica, com conteúdos atrativos e recursos que contribuem diretamente para o planejamento e a execução das aulas ao longo do ano letivo de 2026.
A iniciativa foi bem recebida pelos educadores. Professora da rede municipal desde 2010, Nádila Aparecida da Silva participou do primeiro dia de formação e demonstrou otimismo com a novidade.
“As expectativas são as melhores. Espero que essa formação venha ao encontro das nossas necessidades e contribua com a prática pedagógica no dia a dia. É a primeira vez que temos algo tão importante acontecendo dessa forma. Conseguimos ver que a educação está avançando bastante, principalmente com a implantação desse material, que possibilita aos alunos da rede pública terem o mesmo acesso que os da rede privada, sem custo”, afirmou.
A implantação da Rede Max de Ensino consolida o compromisso da atual gestão com a valorização da educação e a redução das desigualdades no ensino, posicionando Várzea Grande como referência em inovação pedagógica na rede pública.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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