Várzea Grande
Programa de Tempo Ampliado atende mais de 2,5 mil alunos em 42 escolas
Várzea Grande
A prefeita Flávia Moretti, ao lado da secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, participou da aula inaugural do Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA) 2026. O evento foi realizado na quarta-feira (8), na EMEB Mercedes de Paula Soda, no Jardim Glória I.
Criado há dez anos, o programa tem como objetivo melhorar a aprendizagem e ampliar, com qualidade, o tempo de permanência dos estudantes na escola. A iniciativa atende alunos do Ensino Fundamental, do 4º ao 9º ano, com oficinas e atividades voltadas ao desenvolvimento acadêmico, social, cultural e humano.
“Mais do que ampliar a jornada escolar, o ETA propõe uma reorganização dos tempos, espaços e práticas pedagógicas, promovendo experiências significativas dentro da escola”, destacou a prefeita.
Flávia Moretti também afirmou que a educação de Várzea Grande vive um novo momento, com investimentos na estrutura das unidades escolares e na ampliação do número de vagas no programa.
Segundo a secretária Maria Fernanda Figueiredo, em 2026 o ETA está presente em 42 escolas da rede municipal, atendendo 2.520 estudantes. Para garantir o funcionamento das atividades, o programa conta com 42 professores articuladores, além de 166 professores e monitores, e equipes de apoio nas áreas de infraestrutura, higienização e nutrição escolar, totalizando 293 profissionais.
A rotina inclui momentos de acolhimento, alimentação, higienização e oficinas diversificadas. Entre as atividades oferecidas estão Língua Portuguesa, Matemática, Esportes, Música, Dança, Teatro, Manuseio da Terra, Artesanato e Informática, ampliando as oportunidades de aprendizado e incentivando talentos.
Além de contribuir para o desempenho escolar, o programa fortalece a relação entre escola, família e comunidade, consolidando a educação como instrumento de transformação social. A proposta também garante um ambiente mais acolhedor e seguro, favorecendo o convívio, a autoestima e a construção de projetos de vida.
“Com mais um ano do ETA, reafirmamos o compromisso com uma educação pública mais humana, inclusiva e transformadora. É a educação ganhando mais tempo, sentido e possibilidades para impactar o futuro dos estudantes”, finalizou a secretária.
Participaram ainda dá aula inaugural a diretora da EMEB Mercedes de Paula Soda, professora Marinete Barros; a diretora Selcilene Gonçalves, da EMEB Gonçalo Domingos de Campos (CAIC), primeira unidade a receber o programa; e a vereadora Rose Prado, que coordenou o ETA entre 2016 e 2020.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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