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Comissão de Meio Ambiente lança relatório sobre impacto da causa animal; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o “Relatório de Impacto da Causa Animal”. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2, e vai tratar do apoio às organizações não governamentais (ONGs) de proteção e bem-estar animal.

O evento atende a pedido do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e vai ser interativo.

Desafio
Segundo o parlamentar, a proteção e o bem-estar animal representam um desafio complexo no Brasil, com efeitos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a economia.

Ele afirma que as ONGs são essenciais para preencher a lacuna deixada pelo Estado no resgate, tratamento e reabilitação de animais em situação de vulnerabilidade.

O relatório que será apresentado na terça foi elaborado pela Federação Brasileira da Causa Animal. Delegado Matheus Laiola adianta que a publicação trará dados inéditos e análises sobre:

  • o cenário atual;
  • os desafios das ONGs;
  • o impacto econômico do abandono e dos maus-tratos; e
  • a contribuição social e sanitária dessas entidades.

“A audiência pública proposta permitirá um debate técnico qualificado, com a participação de especialistas, representantes governamentais e da sociedade civil”, afirma o parlamentar.

O objetivo é, a partir do relatório, identificar as melhores estratégias para aprimorar as políticas públicas.

O deputado ressalta ainda que o investimento em bem-estar animal traz benefícios diretos para a saúde humana e ambiental.

Da Redação – ND

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Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).



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