Polícia
Operação desarticula esquema milionário de sonegação de ICMS no setor pecuário
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso em apoio ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) de Rondônia cumpriu ordens judiciais na Operação Ganatum deflagrada, nesta quarta-feira (8.4), para desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, e de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.
A operação deflagrada pelo Cira de Rondônia com apoio do Cira de Mato Grosso contou com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, com auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde foram cumpridos os mandados.
A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados no Estado de Mato Grosso.
Segundo os indícios reunidos, o esquema se valia da emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e da utilização de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.
As apurações apontam que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.
Apurações em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, contudo, indicam que tanto o volume comercializado quanto o valor do tributo devido poderão ser ainda mais expressivos. Nesse contexto, a operação também tem por finalidade conferir maior clareza à identificação dos envolvidos, à estrutura de atuação e à real dimensão econômica das operações investigadas.
Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, além de deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado. Na cidade de Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Nome da operação:
Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em associação ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.
A ação foi executada de forma integrada pelo CIRA, com a participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.
A operação reforça o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal estruturada, a tutela da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos, mediante atuação articulada, técnica e estratégica dos órgãos envolvidos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil incinera 28.5 quilos de entorpecentes apreendidos pelas Forças de Segurança em Confresa
A Polícia Civil incinerou, na tarde desta quarta-feira (3.6), mais de 28 quilos de entorpecentes apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas realizadas no município de Confresa e região.
A destruição do material foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa e ocorreu após autorização judicial, seguindo os procedimentos previstos na legislação vigente. No total, foram destruídos 28,5 quilos de drogas, sendo cerca de 27,56 kg de maconha, 306,74 g de cocaína e 0,83 g de cigarro de maconha.
Os entorpecentes destruídos eram provenientes de apreensões realizadas pelas forças de segurança pública que atuam na região, bem como de procedimentos investigativos conduzidos pela Derf de Confresa. O material estava vinculado a inquéritos policiais e demais procedimentos instaurados para apuração de crimes relacionados ao tráfico de drogas.
A ação foi acompanhada por representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), autoridade sanitária e demais testemunhas, garantindo a regularidade e a transparência de todo o procedimento.
A incineração representa uma etapa prevista na Lei de Drogas e integra o trabalho permanente de repressão ao tráfico de entorpecentes, assegurando a destinação legal do material apreendido após os exames periciais e autorizações judiciais necessárias.
De acordo com a delegada de Polícia Karen Amaral Makrakis, a medida impede que os entorpecentes retornem à circulação ilícita e reforça o compromisso das instituições de segurança pública com a proteção da sociedade e o enfrentamento à criminalidade.
“O combate ao tráfico de drogas segue como uma das prioridades da Derf de Confresa, sendo desenvolvido de forma integrada com as demais forças de segurança e órgãos do sistema de justiça, visando à redução da criminalidade e ao fortalecimento da segurança pública na região”, destacou a delegada.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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