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Semana Santa: Prefeitura de Cáceres decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (2)

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Cáceres

A Prefeitura de Cáceres informa que, em virtude das celebrações da Semana Santa, o expediente nas repartições públicas municipais sofrerá alterações. De acordo com o Decreto Municipal nº 190, fica estabelecido ponto facultativo no período vespertino desta quinta-feira, 2 de abril.

Cronograma de funcionamento

Para garantir a transparência e a organização dos cidadãos, a administração municipal estabeleceu o seguinte cronograma:

Quinta-feira (02/04): O atendimento presencial ocorre exclusivamente no período matutino, das 07h30 às 12h00.

Sexta-feira (03/04): Todas as unidades administrativas estarão fechadas em observância ao feriado nacional da Sexta-Feira Santa.

Segunda-feira (06/04): As atividades e o atendimento ao público retornam ao horário habitual.

Manutenção de serviços essenciais

A administração municipal reitera que a medida não compromete o funcionamento de setores fundamentais. Conforme determina o Art. 2º do decreto, os gestores de cada pasta devem garantir a continuidade integral de serviços indispensáveis à população, tais como:

Saúde: Plantão 24 horas e unidades de urgência.

Saneamento: Atividades da Autarquia Águas do Pantanal.

Assistência Social e Educação: Cumprimento de cronogramas e calendários específicos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário e assegurando o pleno funcionamento da máquina pública nas áreas de primeira necessidade.

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Resultado Preliminar da etapa de Habilitação – Análise das Inscrições

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A Prefeitura Municipal de Cáceres por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da fase de habilitação – análise das inscrições do Edital nº 003/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

A fase de interposição de recursos ocorrerá no período de 09 a 11 de junho de 2026, conforme estabelecido no cronograma do edital.

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