Cuiabá
Após reduzir focos em 90% em 2025, Prefeitura e Bombeiros iniciam Cuiabá Sem Queimadas 2026
Cuiabá
A expressiva redução de até 90% nos focos de calor em Cuiabá em 2025, resultado considerado histórico e o melhor dos últimos 27 anos, é a base que impulsiona a retomada do projeto “Prefeitura Municipal de Cuiabá e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso – Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas” para 2026. A iniciativa, que no ano passado derrubou os registros de 581 focos para apenas 57 no período proibitivo (01 de julho a 17 novembro 2025), volta a ser executada com planejamento antecipado e integração entre órgãos municipais e estaduais para enfrentar o período de estiagem, quando os impactos à saúde atingem principalmente crianças e idosos.
O novo ciclo de ações começou a ser estruturado em reunião de alinhamento promovida pela Secretaria Municipal de Defesa Civil com o Corpo de Bombeiros Militar. O encontro reuniu representantes operacionais das duas instituições para consolidar o planejamento estratégico e garantir respostas ainda mais rápidas e eficientes diante dos riscos de incêndios urbanos e periurbanos.
A experiência operacional desenvolvida no ano de 2025, tomada como referência para o planejamento das ações subsequentes, demonstrou de forma objetiva a eficácia da atuação interinstitucional integrada no enfrentamento às queimadas urbanas no município. O modelo adotado estruturou-se na articulação entre ações preventivas, fiscalização ambiental, resposta rápida às ocorrências e iniciativas de educação ambiental, envolvendo de forma coordenada diversas secretarias municipais. Como resultado direto dessa estratégia, foram lavrados 25 Autos de Infração relacionados a queimadas ilegais, abrangendo áreas urbanas que totalizaram 113.530 m² (11,35 hectares), com materialidade suficiente para responsabilização administrativa nos termos dos artigos 610 e 610-A da Lei Complementar Municipal nº 004/1992. Essas autuações resultaram na aplicação de R$ 119.300,00 em multas, evidenciando o fortalecimento do papel da Defesa Civil Municipal no apoio às ações de responsabilização e na integração com os órgãos fiscalizadores. Destacam-se ainda as 91 ações fiscais realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, a aplicação de mais de R$ 150 mil em multas por infrações ambientais correlatas e a remoção de mais de 13 mil toneladas de resíduos sólidos em áreas vulneráveis pela Limpurb, medidas que contribuíram de forma significativa para a redução preventiva de focos de incêndio antes de sua propagação.
Durante a reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Heitor Souza, ressaltou que a união entre as instituições fortalece a capacidade de atuação preventiva. Segundo ele, a integração amplia o alcance das ações e permite reduzir impactos ambientais e proteger a população no período mais crítico do ano.
O diretor técnico da Defesa Civil de Cuiabá, capitão Marcelo Cerqueira, destacou que o planejamento para 2026 se apoia diretamente nos resultados já comprovados. “Estamos estruturando novamente uma atuação integrada e antecipada para o período de estiagem, com base em um modelo que já demonstrou resultados expressivos no último ano. A parceria com o Corpo de Bombeiros potencializa a capacidade operacional do município e permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorrências de queimadas”, afirmou.
O projeto prevê monitoramento contínuo de áreas sensíveis, reforço das equipes de atendimento, planejamento estratégico para resposta imediata e intensificação das ações educativas junto à população. A proposta é agir antes que o fogo comece, reduzindo riscos ambientais e preservando a saúde pública.
Em 2025, além da queda nos focos de calor, de 602 para 60 no acumulado anual, o trabalho conjunto também contribuiu para a melhora da qualidade do ar. Para a gestão municipal, esse é um dos principais ganhos sociais da iniciativa, especialmente em um cenário de estiagem severa, quando a fumaça agrava doenças respiratórias e afeta com maior intensidade os grupos mais vulneráveis.
O prefeito Abilio Brunini já havia destacado que o resultado do projeto significou mais qualidade de vida para a população. “O trabalho rápido e eficiente das equipes resultou em mais gente respirando bem, com menos fumaça em Cuiabá”, afirmou à época, ao receber o relatório oficial da operação.
Agora, com o início antecipado das ações para 2026, a Prefeitura reforça o compromisso de manter os índices em queda e ampliar a proteção da população. A estratégia aposta na continuidade da integração entre órgãos públicos, na conscientização da sociedade e no fortalecimento das medidas preventivas para atravessar o período de estiagem com menos riscos e mais qualidade de vida para os cuiabanos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.
O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.
Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.
Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:
- Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
- Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
- Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.
Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.
Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:
- consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
- acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
- informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
- canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.
O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.
Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: [email protected].
O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.
Principais ajustes realizados:
- Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
- Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
- Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
- Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
- Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
- Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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