Política
Viana nega irregularidades em emendas e diz ser alvo de perseguição após CPMI
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O senador Carlos Viana, que presidiu a CPMI do INSS encerrada na sexta-feira (27), afirmou em entrevista coletiva que após a apresentação do relatório final da comissão a tentativa de descredibilizar o trabalho investigativo dos parlamentares se intensificou.
Viana disse nesta terça-feira (31) que se tornou alvo de perseguição política em razão da atuação do colegiado. Segundo ele, os ataques aumentaram após a leitura do relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) — que não chegou a ser aprovado.
Viana negou irregularidades no envio de emendas parlamentares a instituições sociais por meio de prefeituras mineiras e afirmou ter “consciência tranquila” quanto à legalidade de seus atos.
— Eu enviei dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas, tem asilos, creches, recuperação de pessoas que saem da cadeia, as igrejas evangélicas, católicas, elas prestam um grande trabalho ao Brasil, onde o Estado não vai. Fiz o que minha consciência cristã manda, dentro da lei e das regras. E eu vou continuar ajudando as Apaes, vou continuar ajudando as santas casas, vou continuar ajudando os asilos da sociedade civil, da igreja católica, vou continuar ajudando as assistências sociais da igreja evangélica, porque não cometi nenhum erro.
A entrevista ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades na indicação de emendas pelo parlamentar. A medida foi adotada porque o magistrado considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados sobre os repasses questionados.
A ação tem como base denúncia de deputados federais do PT e do Psol que apontam o envio de R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte. Na decisão mais recente, Dino determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e prefeituras envolvidas encaminhem documentos para detalhar o destino dos recursos e os critérios de escolha da entidade beneficiada.
Viana considerou a decisão de Dino acertada para que todas as informações sejam dadas de forma clara, transparente e o processo evidencie, segundo ele, que não houve nenhum ato de irregularidade. Ele declarou ainda que pretende acionar judicialmente os responsáveis por publicações que, segundo ele, divulgaram informações caluniosas.
O senador também esclareceu que o ministro retirou da peça duas acusações que, de acordo ele, eram inconsistentes. Uma delas é a de que ele teria enviado emendas Pix para essas instituições, informação que foi comprovadamente desmentida por documentação apresentada por ele. Segundo ele, os recursos foram encaminhados à prefeituras por meio de emenda parlamentar com possibilidade de rastreio para conferência.
Outra acusação que Viana refuta é a de que ele teria conduzido os trabalhos da CPMI de forma imparcial e atuado para blindar a aprovação de requerimentos que teriam como alvo pastores ligados à instituições religiosas beneficiadas por recursos de emendas parlamentares.
Equilíbrio entre os Poderes
Sobre as prerrogativas das comissões investigativas ele observou que cabe ao próprio Senado buscar retomar esse direito Legislativo. Para ele, há uma concentração de poder no Judiciário e as seguidas decisões do STF resultaram em dificuldade no processo investigativo da CPMI.
— Essa é uma decisão agora do Senado, não é mais minha como presidente. Eu disse desde o início. Ao meu ver, é uma interferência política no trabalho do parlamento que precisa ser discutida, que precisa ser revista porque, caso contrário, as Comissões Parlamentares de Inquérito elas não terão mais sequência, elas vão se tornar apenas audiências públicas.
Durante os 180 dias de trabalho da CPMI, muitos convocados conseguiram ser beneficiados com habeas corpus concedidos pelo STF, possibilitando o não comparecimento e restrições nos depoimentos e de acesso à documentos.
O senador ainda ressaltou que as pessoas indiciadas no relatório não ficarão impunes. Viana disse estar tranquilo em relação à imparcialidade do documento porque a investigação da CPMI foi feita em conjunto com a Polícia Federal e as informações estarão disponíveis para os inquéritos já abertos pela Justiça.
— As pessoas que foram indiciadas pelo relatório todas elas vão responder à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, eles não ficarão impunes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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