Várzea Grande
Mutirão de limpeza leva serviços à Avenida prefeito Murilo Domingos e praça da Alfenin
Várzea Grande
Coordenadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, as equipes atuam em várias frentes, com ações que incluem capinação, roçagem, retirada de entulhos e manutenção de espaços públicos
A semana começou com muito trabalho em Várzea Grande. Logo nas primeiras horas desta segunda-feira (30), a Prefeitura intensificou os serviços de limpeza urbana em avenidas, bairros e praças, reforçando o compromisso com a organização da cidade e o bem-estar da população.
Coordenadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, as equipes atuam em várias frentes, com ações que incluem capinação, roçagem, retirada de entulhos e manutenção de espaços públicos.
Um dos principais pontos atendidos é a Praça da Alfenin, localizada na rotatória próxima ao Centro de Especialidades Médicas, o “Postão”, e à Avenida Livramento, na região central. O espaço, que é referência tradicional da cidade, passa por uma limpeza geral, com apoio de três caminhões caçamba, uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e uma equipe formada por 10 trabalhadores. O objetivo é revitalizar a área, garantindo mais segurança, conforto e um ambiente adequado para quem circula pelo local.
Outro ponto que recebe atenção nesta etapa é a Avenida Prefeito Murilo Domingos, onde as equipes realizam a retirada de bolsões de lixo e entulho acumulados ao longo da via, melhorando o aspecto urbano e contribuindo para a prevenção de problemas como alagamentos e proliferação de insetos.
A ação faz parte de um cronograma contínuo da Prefeitura de Várzea Grande, que vem intensificando os serviços de limpeza em diferentes regiões da cidade. Além de promover melhorias visíveis no dia a dia da população, o trabalho também reforça a importância da colaboração dos moradores na conservação dos espaços públicos, especialmente no descarte correto de resíduos.
Com presença constante nos bairros e atuação estratégica em pontos críticos, o município segue avançando na manutenção urbana, garantindo uma cidade mais limpa, organizada e saudável para todos.
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Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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