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Unemat lamenta o falecimento de José Antônio da Rocha, pai da reitora Vera Maquêa

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Relatório revela 208 casos em quatro anos, estado lidera o ranking nacional e Cáceres tem taxa 10 vezes superior à média do país.

Por Marcio Camilo da Cruz

Uma falha estrutural do Estado, e não um fenômeno isolado, é o diagnóstico central do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento, apresentado em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cáceres, aponta que o estado vive uma epidemia letal e previsível: mulheres vulneráveis são mortas em suas próprias casas, por conhecidos, sem a proteção do Estado. Em 161 dessas mortes, não havia qualquer medida protetiva decretada.

A suplente de deputado estadual e professora Edna Sampaio, que apresentou o relatório, foi enfática: “Se nós mulheres, que estamos sofrendo as consequências, não assumirmos o protagonismo e não trouxermos os homens para entenderem que precisamos mudar essa realidade, não vamos conseguir mudar nunca”.

Durante o debate, a vereadora Valdeníria Dutra (PSB) criticou a inoperância do governo estadual. “O Governo do Estado está inoperante em relação às políticas públicas de proteção às mulheres. É preciso investir recursos para fortalecer a rede, espaços como a casa de abrigo, a Patrulha Maria da Penha”, disse. Ela relatou ter passado 34 dias na ALMT, como deputada estadual, sem ouvir propostas de investimento na defesa das mulheres. “O governador precisa investir dinheiro em políticas públicas. Ele tem que abrir o olho e ver que nós existimos”.

Audiência pública feminicídio (24/03/26)_CRED_Antonio Tiellet_CMC

A professora doutora Luciene Neves Santos, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), fez uma sugestão prática para Cáceres: que a Delegacia da Mulher funcione também aos sábados e domingos. “É uma coisa simples, mas boa parte dos casos de violência ocorrem no final de semana”. Ela acrescentou que  a prevenção passa pela educação. “Se não conseguirmos construir, em todas as instâncias, uma política de tornar isso intolerável, não vamos mudar”, afirmou.

Números que chocam

O relatório apresenta dados contundentes sobre a violência letal contra mulheres em Mato Grosso:

  • 208 casos** de feminicídio registrados entre 2022 e 2025.
  • 1º lugar no ranking nacional no período, com uma letalidade 84% superior à média nacional.
  • Em Cáceres, a taxa chega a 15,3 casos por 100 mil habitantes, número dez vezes maior que a média nacional de 1,4.
  • A violência atinge principalmente mulheres em idade produtiva (entre 20 e 49 anos)*e em situação de vulnerabilidade econômica, com forte incidência entre aquelas em trabalhos precarizados ou dedicadas ao cuidado.
  • A própria residência se tornou o principal cenário do crime.

Diante desse quadro, Edna Sampaio questionou: “Como podemos ter bilhões em isenções fiscais num estado rico como Mato Grosso e não termos uma política de apoio aos empreendimentos das mulheres? É preciso uma política de autonomia econômica”.

O relatório final também alerta para a sobrecarga e a insuficiência da rede de proteção, que opera com recursos escassos e profissionais adoecidos pela exposição contínua à violência. “Precisamos de um Estado que realmente invista na política de proteção às mulheres, porque nós precisamos viver em plenitude”, enfatizou a professora.

A audiência foi realizada pela CST da ALMT, com apoio de Edna Sampaio, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e do vereador de Cáceres Cézare Pastorello (PT). O objetivo foi debater as conclusões do documento com a população local e colher contribuições para o texto final antes de seu encaminhamento às autoridades. Novas audiências estão previstas em outras regiões do estado para ampliar o debate e subsidiar a formulação de políticas públicas.

 

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Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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