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CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório

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Política

Em um dos intervalos da última reunião da CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a votação do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) deve ocorrer ainda nesta noite de sexta-feira (27) ou no começo da madrugada do sábado (28). O relator está terminando a leitura e, em seguida, Viana deve conceder vista de uma hora para os parlamentares analisarem o documento e abrir espaço para o debate.

“Minha vontade é de que a gente termine de hoje para amanhã, na madrugada, se for necessário, a votação do relatório e entreguemos uma solução e o fim da CPMI para todo o país. (…) vou tentar de todas as maneiras fazer um apelo aos membros da comissão de que a gente se mantenha firmes naquilo que é o nosso propósito, que é entregarmos uma investigação transparente, séria, correta ao país”, disse Viana.

Ele afirmou que o relatório de Gaspar é robusto, bem detalhado, e deixa “todas as questões de indiciamento muito claras, facilita o trabalho da justiça, acompanha as investigações da Polícia Federal”.

“Seria muito ruim para o país que esse relatório fosse rejeitado e que nós não tivéssemos efetivamente uma solução para a justiça e o indiciamento das pessoas. (…) Não haverá impunidade. Seja no relatório da CPMI, seja no relatório do ministro André Mendonça, todos os envolvidos no roubo aos aposentados brasileiros estão identificados e serão levados às barras da Justiça”, acrescentou.
A reunião da CPMI começou às 9h44 desta sexta (27). De acordo com Gaspar, os indiciamentos pedidos pela CPMI “fundamentam-se na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos”.
“As investigações revelaram um esquema profissionalizado, dividido em núcleos técnicos, administrativo, financeiro, empresarial e político, que atuava de forma coordenada para subtrair bilhões de reais do sistema previdenciário através de acordos de cooperação técnica eivados de irregularidades”, disse o relator.

Ele acrescentou que os relacionados para indiciamento devem responder por crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros.

Entre os 216 pedidos de indiciamento no texto de Gaspar estão:
• Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS
• Maurício Camisotti, empresário, sócio do Careca
• Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master (liquidado pelo Banco Cenral)
• Fábio Luís Lula da Silva, empresário conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
• Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro
• Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência da atual gestão
• Gorete Pereira (MDB-CE), deputada federal
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ex-deputado federal
• Weverton (PDT-MA), senador
• Alessandro Antônio Stefanutto, ex presidente do INSS
• Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer
• Aristides Veras dos Santos, ex dirigente da Contag
• Marcos dos Santos Monte, apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa
• Alan do Nascimento Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev,
• José Sarney Filho (Zequinha Sarney), ex deputado federal e ex-ministro
Da Agência Senado/WS

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

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Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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