Cira-MT deflagra nova operação contra produtores rurais e empresários

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25.3) a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e administradores de empresas que ainda adotam condutas irregulares perante o fisco estadual.

Mais do que a continuidade de uma investigação, esta nova etapa reafirma o compromisso dos órgãos integrantes do Cira-MT com a promoção da justiça fiscal, da legalidade e da responsabilidade tributária.

Na primeira fase da operação, foi desvendada a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual. O esquema consistia na criação de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais inidôneos e simulação de operações de exportação de grãos, conduzidas por meio das empresas investigadas SB Indústria e Comércio de Cereais (SB) e ERC Importação e Exportação de Cereais (ERC), com o objetivo de suprimir o recolhimento de ICMS.

As investigações tiveram início a partir da identificação, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de volumes expressivos de notas fiscais relativas a exportações fictícias. A partir desse indício, a atuação integrada da força-tarefa criminal do Cira possibilitou o avanço das apurações, revelando a utilização de empresas “noteiras”, constituídas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de conferir aparência de legalidade às operações fraudulentas.

Os valores envolvidos são expressivos. Apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do país. Em decorrência das irregularidades apuradas, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.

Do ponto de vista técnico, o esquema envolvia o uso indevido do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com fim específico de exportação. O grupo utilizava esse enquadramento para justificar a não incidência tributária, sem, contudo, apresentar a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as mercadorias permaneciam em território nacional e eram comercializadas internamente, configurando fraude fiscal.

Nesta segunda fase, foram realizadas intimações de 30 pessoas envolvidas nas operações investigadas, com foco nos supostos administradores das empresas e em produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as empresas investigadas. A medida evidencia o avanço das investigações e o impacto concreto da atuação integrada na responsabilização dos envolvidos e na proteção do erário.

Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a efetividade da atuação coordenada entre os órgãos de controle e persecução penal.

“Essa nova fase reforça que a atuação do Estado é contínua e estratégica no enfrentamento à sonegação fiscal. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas criminosas que se utilizam de mecanismos sofisticados para fraudar o fisco, promovendo, ao final, um ambiente de concorrência desleal e prejuízo direto à sociedade”, destacou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, atuante na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e integrante do Cira, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições no enfrentamento qualificado à fraude fiscal. “A integração entre os órgãos que compõem o Cira permite uma atuação mais eficiente, com compartilhamento de informações e construção de estratégias conjuntas que potencializam os resultados das investigações. Esse modelo de cooperação institucional fortalece a capacidade do Estado de identificar, responsabilizar e desarticular esquemas ilícitos de forma mais célere e eficaz”, afirmou.

Além do caráter repressivo, a Operação Fake Export também possui dimensão pedagógica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.

O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia

Polícia Civil apresenta seu Plano de Integridade

Publicados

15 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na quarta-feira (4.11), o Seminário de Lançamento do Plano de Integridade, iniciativa que estabelece diretrizes e mecanismos para fortalecer uma cultura institucional pautada pela ética, transparência e responsabilidade na gestão pública.

O evento foi realizado na Academia de Polícia Civil, em Cuiabá, e reuniu mais de 80 representantes da alta administração pública, entre gestores e servidores da instituição, para apresentar o programa e promover o debate sobre integridade e estratégias de compliance.

O lançamento representa um marco para a Polícia Civil de Mato Grosso, que passa a contar com um programa estruturado pelo Comitê de Integridade, com foco no fortalecimento da governança institucional e na consolidação de práticas éticas na administração pública.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT — Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Com o propósito de ampliar a confiança da sociedade na atuação da instituição e nas ações de segurança pública desenvolvidas no Estado, o plano reúne normas, diretrizes e mecanismos de controle interno, alinhados às estratégias de compliance.

O documento servirá de referência para orientar a conduta funcional dos servidores, prevenir irregularidades, mitigar riscos de desvios e aprimorar os processos de gestão interna, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional.

A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da gestão, consolidando o compromisso da Polícia Civil com a transparência, a responsabilidade administrativa e a prestação de um serviço público cada vez mais eficiente, qualificado e alinhado aos interesses da sociedade.

Seminário

O evento reuniu secretários de Estado, diretores, delegados regionais, coordenadores, ouvidores, gerentes da Polícia Civil e outros convidados, proporcionando um espaço de orientação e sensibilização dos gestores sobre a importância da adoção de práticas que promovam a integridade no ambiente institucional.

A proposta é estimular o comprometimento de todos os profissionais com os princípios éticos e o cumprimento das normas que regem a atuação da Polícia Civil, fortalecendo a imagem e a credibilidade da instituição.

A implementação do Plano de Integridade prevê o acompanhamento contínuo das medidas estabelecidas, permitindo identificar possíveis vulnerabilidades, aperfeiçoar procedimentos e fortalecer os mecanismos de prevenção e controle.

Para o corregedor-geral e presidente do Comitê de Integridade, Jesset Munhoz, o lançamento representa o início de um processo permanente de transformação cultural.

“A Polícia Civil exerce uma função indispensável à preservação da ordem pública e à garantia dos direitos fundamentais, sendo responsável pela produção de provas, pela busca da verdade e contribui para que a Justiça seja efetivamente realizada. A sociedade deposita em cada policial civil uma expectativa de confiança e espera de nós condutas éticas, pautadas na legalidade e em benefício da coletividade”, destacou Jesset Munhoz.

Na ocasião, a delegada-geral, Daniela Maidel, agradeceu à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Controladoria-Geral do Estado pela parceria na elaboração do Plano de Integridade.

A delegada-geral também ressaltou a importância de os gestores conhecerem o documento e compartilharem suas diretrizes com as respectivas equipes. Segundo ela, servidores bem orientados, valorizados e protegidos são fundamentais para prevenir desvios de conduta e fortalecer a instituição.

“Todos nós devemos lembrar que o servidor não aprende integridade em um documento, aprende observando quem lidera. Cada decisão tomada, cada orientação que vocês toleram ou corrigem, ensina mais que qualquer norma”, enfatizou Daniela Maidel.

Em seguida, a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, parabenizou a Polícia Civil pela iniciativa e pelo compromisso de oferecer à população mato-grossense serviços cada vez mais eficientes e transparentes.

“A sociedade confia na Polícia Civil e retribuir essa confiança é a nossa missão”, afirmou a coronel da Polícia Militar Susane Tamanho.

Apresentações

A programação do seminário contou com palestra do auditor da Controladoria-Geral do Estado, Christian Pizzatto, que abordou o tema “Governança e Integridade: a construção da confiança”.

Na sequência, o mestre em Filosofia Douglas Remonatto apresentou a palestra “Como viver em um mundo sem valores?”, provocando reflexões entre os participantes sobre a formação do caráter individual e a importância dos valores morais na construção de uma sociedade ética.

Para encerrar o seminário, os corregedores da Polícia Civil, Marico Moreno Vera e Marcelo Torhacs, apresentaram os objetivos e as etapas de implementação do Plano de Integridade, destacando a importância da efetividade do programa e os resultados esperados desse legado.

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