Deputado destaca Dia Mundial da Água e cobra proteção dos rios

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, destacou a importância do Dia Mundial da Água (22 de março) para chamar atenção para os efeitos da poluição, da falta de recursos hídricos e do aquecimento global.

Tatto participou do Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, na segunda-feira (23), dia em que a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene sobre o tema.

O deputado criticou o novo marco legal do saneamento por ampliar privatizações e, segundo ele, dificultar a universalização de água potável e esgoto.

Tatto também comentou dados recentes do Instituto Trata Brasil, segundo os quais quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a esgoto.

“O novo marco legal do saneamento tornou mais difícil garantir que toda a população brasileira tenha coleta e tratamento de esgoto e acesso à água potável. Um exemplo disso é a privatização da Sabesp, no estado de São Paulo”, disse.

“Antes, a empresa prestava um serviço considerado eficiente. Hoje, há problemas no fornecimento de água. Nas comunidades em que o serviço não gera lucro, as empresas privatizadas têm dificuldade para oferecer tratamento de esgoto e fornecimento de água”, acrescentou.

Da Redação – MO

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Política

Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

Publicados

8 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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