Política
Ação do Estado pode reduzir feminicídios, afirmam debatedores no Senado
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O combate ao feminicídio no Brasil passa pelo enfrentamento do ódio contra as mulheres, pela educação de homens e meninos e pela superação da ausência do Estado, sobretudo em regiões onde esses crimes muitas vezes sequer são registrados. A avaliação foi feita por especialistas e autoridades durante sessão de debates temáticos no Senado, nesta segunda-feira (23).
A sessão, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu no Plenário representantes dos Três Poderes e da sociedade civil.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) reforçou a importância do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio e a integração entre os poderes e órgãos públicos para dar efetividade as ações de combate à violência contra a mulher.
Entre as medidas que podem ser encampadas pelo Senado, ela citou a aprovação do projeto que obriga plataformas digitais a combater o discurso de ódio contra mulheres, além de acabar com a monetização de conteúdos misóginos (PL 2/2026).
— Temos que ter relações legais com as plataformas para proibir. No dia em que esse projeto chegar aqui no Plenário, temos que ter muita força política para ele ser aprovado. É um conjunto de ações. A gente vai fazer uma rede protetiva de um lado, e as redes socais vão fazendo a ação de criminalizar por outro lado — afirmou.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), procuradora da Mulher no Senado, afirmou que o país não conseguirá avançar no combate ao feminicídio sem enfrentar diretamente a misoginia.
— Não vamos conseguir acabar com o feminicídio sem aprovar uma lei que criminalize a misoginia — disse a senadora.
O projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/2023)— ódio ou aversão a mulheres — e insere o delito entre os crimes contidos na Lei do Racismo aguarda votação no Plenário do Senado.
Presidindo a sessão, Paulo Paim destacou a dimensão do problema. Ele citou pesquisa realizada pelo DataSenado indicando que mais de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica apenas em 2025. Em cerca de 40% dos casos, adultos presenciaram as agressões e não intervieram, e mais de 70% ocorreram na presença de crianças.
Paim acrescentou que o Judiciário concede cerca de 70 medidas protetivas por hora, somando mais de 600 mil por ano.
— Esses números escancaram uma verdade dura: a violência de gênero no Brasil é estrutural, é antiga e está profundamente enraizada — concluiu.
Violência estrutural
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) citou um feminicídio ocorrido horas antes em seu estado, a morte de Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória.
A ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, classificou o feminicídio como um dos maiores desafios do Estado brasileiro e defendeu respostas estruturais. Segundo ela, em 2025 foram registrados 1.547 feminicídios, além de 3.814 tentativas e mais de 71 mil estupros.
— Muitas dessas mulheres já tinham medidas protetivas e ainda assim não sobreviveram. Isso nos obriga a agir de forma integrada e urgente.
A ministra destacou o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, que articula os três Poderes, e anunciou a criação de políticas de prevenção em universidades e institutos federais, além da inclusão do tema nos currículos escolares.
Estatuto da Vítima
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou a importância do avanço do Estatuto da Vítima como instrumento de proteção às mulheres em situação de violência. O texto detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa, focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o agressor.
A proposta que cria o Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020) está em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP), sob relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO). Segundo Ilana, a proposta representa um passo relevante no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao feminicídio. Ela defendeu sua aprovação ainda em março, Mês da Mulher, como forma de marcar o compromisso do Legislativo com a proteção das mulheres.
— Se a mulher tiver uma posição mais ativa e contar com os instrumentos de proteção previstos no estatuto, talvez possamos evitar que casos de violência evoluam para o feminicídio — afirmou.
Subnotificação
Para a professora de legislação penal e delegada de polícia Luana Faz Davico, o machismo não está em declínio, mas em transformação, assumindo novas formas, especialmente entre jovens e no ambiente digital.
— Não vamos diminuir o feminicídio sem diminuir o ódio contra as mulheres. Elas são mortas por serem quem são — afirmou.
Gestores e especialistas alertaram que a subnotificação dos casos de violência está muitas vezes associada à dificuldade de acesso das vítimas aos serviços públicos.
Cynthia Rocha Mendonça, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Amazonas, destacou que políticas públicas precisam considerar as especificidades regionais, sobretudo em áreas mais isoladas.
Segundo ela, em regiões remotas da Amazônia a ausência ou a baixa efetividade do Estado impede que mulheres sequer sejam reconhecidas como vítimas.
— Em muitos municípios do interior, o acesso é feito apenas por rios e pode levar dias. Quando a mulher consegue chegar, muitas vezes não encontra delegacia especializada, abrigo ou estrutura adequada.
Cynthia ressaltou que, sem infraestrutura e presença estatal, a simples existência de instrumentos de proteção não garante sua efetividade.
— Não basta medida protetiva se não tem fiscalização. Não basta botão do pânico se não há viatura e efetivo policial suficiente para chegar naquela mulher a tempo. Não basta tornozeleira eletrônica se não há conectividade nos rincões do Amazonas — exemplificou.
Desigualdade
Representantes do Judiciário e da Defensoria Pública destacaram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige considerar fatores sociais que agravam essa realidade. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública expõem essa desigualdade. Entre 2021 e 2024, 62,6% das vítimas de feminicídio no país eram mulheres negras, enquanto 36,8% eram brancas, evidenciando o peso das desigualdades raciais na violência de gênero.
A representante da Defensoria Pública da União, Rafaella Mikos Passos, afirmou que a violência de gênero não pode ser tratada de forma isolada, mas como uma questão transversal nas políticas públicas e no atendimento às mulheres. Segundo ela, a instituição tem mudando de abordagem, com revisão de protocolos e capacitação de equipes para identificar situações de violência mesmo quando associadas a outras demandas.
A conselheira Jaceguara Dantas da Silva, do Conselho Nacional de Justiça, destacou a implementação do protocolo com perspectiva de gênero, obrigatório desde 2023, que já fundamentou mais de 8 mil decisões judiciais. O protocolo orienta magistrados a levarem em conta as desigualdades estruturais vividas pelas mulheres.
Também participaram da sessão o senador Wellington Fagundes (PL-MT); a coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz Santos Valadares; a coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, Raquel Andrade dos Santos; a diretora-executiva do Instituto da Mulher Negra (Geledés), Maria Sylvia Oliveira; a especialista em gênero da Fundação Friedrich Ebert (FES) Jackeline Ferreira Romio; e a especialista em inteligência emocional Mia Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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