Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião deliberativa na terça-feira (24), a partir das 11h. Um dos projetos na pauta autoriza a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos durante entrevistas ou visitas a presos com suspeita de envolvimento em organizações criminosas.

O PL 249/2025 é de autoria do senador Marcio Bittar (PL-AC). O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou voto favorável com uma emenda. Será o segundo item da pauta.

O primeiro item é o PLP 41/2025, do senador Wilder Morais (PL-GO), que propõe autorizar estados e o Distrito Federal a legislarem sobre matérias de direito penal e processual penal. Atualmente, essa competência é privativa da União. A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), favorável à proposta.

O terceiro item é o PL 2.588/2025, do senador licenciado Romário (PL-RJ). O projeto altera o Código Penal para determinar que as penas sejam somadas quando houver furto de dispositivo eletrônico seguido de fraude usando o mesmo dispositivo. O relator é Marcos Rogério, que votou pela aprovação.

Se aprovados, os três projetos seguirão para análise da CCJ.

A comissão pode votar, ainda, requerimento de Damares (REQ 2/2026) pedindo que a CSP avalie o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) ao longo de 2026.

Também há dois requerimentos do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O REQ 3/2026, subscrito também pelo senador Magno Malta (PL-ES), propõe um debate sobre o avanço da capacidade operacional de facções criminosas em áreas que o documento define como “de baixa presença estatal”. Já o REQ 4/2026 pede audiência para discutir “os impactos de crises políticas e institucionais sobre direitos fundamentais e a estabilidade democrática”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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