Comissão aprova ampliação da cobertura de planos de saúde para emergências relacionadas à gestação

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25, que obriga operadoras de planos de saúde a cobrir urgências médicas relacionadas à gestação, mesmo que a modalidade contratada não inclua atendimento obstétrico.

A proposta, da deputada Rosangela Moro (União-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde.

A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), recomendou a aprovação da proposta. Ela concordou com os argumentos da autora de que, mesmo a legislação já prevendo cobertura compulsória nesses casos, a falta de clareza permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em emergência, quando o plano não tem cobertura obstétrica.

“A proposta corrige a distorção e fortalece a proteção do consumidor em condição de vulnerabilidade agravada, notadamente as mulheres em situação de emergência obstétrica”, afirmou Gisela Simona.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

3 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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