Audiência debate implantação do sistema de livre passagem de pedágio; participe

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (24), às 10 horas, audiência pública para discutir a implantação do sistema de pedágio eletrônico free-flow (livre passagem). O debate foi pedido pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O deputado destaca que, embora o sistema free-flow seja inovador e alinhado a práticas internacionais, sua implantação no Brasil tem gerado problemas para os motoristas, como:

multas indevidas e desproporcionais;
falta de comunicação clara aos motoristas;
ausência de integração entre concessionárias;
dificuldades de pagamento; e
risco de fraudes digitais.

Hugo Leal explica que, no modelo tradicional, para não pagar o pedágio, é necessário que o motorista rompa a cancela ou passe junto de outro veículo, já que a cancela só abre quando é efetuado o pagamento ou se o veículo tem uma tag especial.

“Já no caso do free-flow não existe cancela. Então, se a sinalização não for clara, se não houver comunicação da concessionária com o proprietário, é possível que ele seja atuado sem saber o que houve”, argumenta o parlamentar.

Críticas
Segundo Leal, as informações nas placas nem sempre são suficientes. “Em apenas dois anos de operação, mais de 2 milhões de autos de infração foram lavrados”, critica.

O deputado reclama ainda da falta de um sistema centralizado de consulta e pagamento. “Cada concessionária exige que o proprietário acesse sua própria plataforma, gerando atrasos, multas indevidas e confusão.”

A audiência vai discutir soluções para garantir maior transparência, segurança jurídica e proteção aos cidadãos, além de avaliar propostas legislativas em tramitação que tratam do tema.

Da Redação – ND

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Política

Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres

Publicados

6 horas atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.

A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.

Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.

Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.

Ação conjunta do Judiciário

A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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