Para Girão, decisões judiciais estão ‘liquidando’ CPIs e CPMIs

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que há um processo de enfraquecimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs).

Segundo o parlamentar, decisões judiciais recentes estão impactando o funcionamento desses instrumentos de investigação no Congresso.

— Estão acabando com o instrumento da CPI e da CPMI. Será que ninguém está vendo isso? Não é acabando, mesmo, é liquidando. Hoje mesmo tivemos uma sessão cancelada por decisão judicial que impediu depoimento. Isso enfraquece o Parlamento — disse.

O senador citou caso envolvendo o ex-senador Roberto Rocha, alvo de queixa-crime no STF por declarações feitas durante o mandato. Girão afirmou que a situação levanta questionamentos sobre o alcance da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no exercício do mandato.

— Com o encerramento do mandato, o processo de calúnia e difamação não deveria mais ser acolhido pelo STF. Acabou o seu foro privilegiado. Então, teria que se deslocar esse processo para a primeira instância. Além disso, seu pronunciamento em nenhum momento faz qualquer ofensa pessoal. Ele limita-se a chamar a atenção de autoridades e da população para irregularidades praticadas durante a campanha — afirmou.

O parlamentar defendeu que a Mesa Diretora do Senado atue na defesa das prerrogativas parlamentares e cobrou posicionamento institucional diante de decisões que, segundo ele, afetam o funcionamento do Legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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