ALMT recebe senador paraguaio e reforça a agenda de integração entre os países

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária, a visita do senador paraguaio Enrique Antonio Concepción Buzarquis Cáceres, que ocupou a tribuna para defender o fortalecimento das relações entre o Paraguai e Mato Grosso.

Em seu pronunciamento, o senador destacou a necessidade de integração entre os dois territórios, com foco em ações que fomentem a economia, melhorem a logística e reduzam custos para produtores. Também defendeu mais cooperação na área educacional, com menos burocracia para reconhecimento de diplomas e maior circulação de profissionais entre os países.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a importância da aproximação com o país vizinho e anunciou a organização de amplo debate com representantes comerciais. “Estamos recebendo o senador do Paraguai dentro da agenda da Comissão de Relações Internacionais para discutir temas importantes entre Mato Grosso e o país vizinho. Um dos encaminhamentos é a realização de um encontro empresarial entre brasileiros e paraguaios, entre abril ou maio, aqui em Mato Grosso. Também tratamos da situação dos estudantes de medicina formados no Paraguai que enfrentam dificuldades para atuar no Brasil. Nossa proposta é buscar a equivalência das grades curriculares, facilitando o reconhecimento dos diplomas, dentro da lei”.

Integração Regional – Membro da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional (CRIDAI) da ALMT, o deputado Júlio Campos (União), que presidiu a sessão ordinária, reforçou a importância da integração regional. “Mato Grosso e Paraguai são parceiros e irmãos. Temos muito a avançar juntos, principalmente na geração de oportunidades e cooperação entre os povos”, disse, Júlio Campos, ao destacar ações realizadas quando integrou, no Senado Federal, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Ao relembrar fatos importantes como a guerra do Paraguai, o deputado Wilson Santos (PSD) defendeu uma atuação conjunta em temas estratégicos. “Se queremos o mesmo desenvolvimento, precisamos começar agora. A integração é o caminho para enfrentar desafios comuns e crescer juntos”, pontuou, Wilson Santos, ao destacar fatos que marcaram a história, como a Guerra do Paraguai.

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a importância da criação da CRIDAI e ressaltou o papel institucional da ALMT. “A Assembleia precisa ser protagonista nas relações internacionais, atuando como ponte para fortalecer parcerias e oportunidades para Mato Grosso”, destacou.

A visita reforça o protagonismo da ALMT na articulação de políticas e parcerias internacionais, ampliando o diálogo com países vizinhos e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento para o estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

8 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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