Prefeito sanciona leis para inclusão de alunos com epilepsia e selo de valorização aos garçons

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta segunda-feira (16), em seu gabinete no Palácio Alencastro, duas leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que tratam de inclusão educacional e valorização de trabalhadores do setor de alimentação. As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a integrar a legislação municipal.

Uma das leis altera a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino. A nova redação garante que crianças e adolescentes com epilepsia tenham direito à matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, salvo quando houver manifestação contrária da família.

A legislação também reforça que estudantes com epilepsia não podem sofrer restrições de acesso a conteúdos educacionais, atividades curriculares ou práticas esportivas em razão da condição neurológica, exceto quando houver recomendação médica específica. Além disso, determina que o sistema de matrícula seja adequado para assegurar a prioridade de vaga, tanto no formato online quanto presencial, na unidade escolar mais próxima da residência do estudante.

A segunda lei institui no município o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”. A iniciativa reconhece estabelecimentos que comprovadamente repassam integralmente aos funcionários a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes.

A certificação será concedida pelo órgão competente do Poder Executivo mediante solicitação do estabelecimento interessado e análise do cumprimento dos critérios previstos. Os bares e restaurantes certificados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e de divulgação durante o período de validade, que será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação das práticas.

A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação, estimular a transparência nas relações de consumo e incentivar boas práticas trabalhistas entre os estabelecimentos da cidade.

Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou a relevância das duas iniciativas para a cidade e elogiou as propostas apresentadas pela parlamentar.

“São leis que dialogam diretamente com a realidade das pessoas. De um lado, garantimos mais inclusão e segurança para estudantes com epilepsia e suas famílias. De outro, reconhecemos o trabalho de quem atua no atendimento em bares e restaurantes, incentivando relações mais justas e transparentes. Parabenizo a vereadora Baixinha Giraldelli pelas iniciativas”, afirmou o prefeito.

As duas leis entram em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Apresentação de siriri na FIT Pantanal destaca trabalho desenvolvido com idosos em Cuiabá

Publicados

10 horas atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

A cultura popular cuiabana ganhou espaço na programação da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal) nesta sexta-feira (5), com a apresentação do grupo de siriri do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aidee Pereira, localizado no bairro Novo Horizonte.

O grupo é formado por idosos atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, que participam regularmente de atividades culturais, recreativas e de convivência. Os ensaios acontecem semanalmente no centro e reúnem participantes que encontram na dança uma oportunidade de aprendizado, integração e bem-estar.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou o entusiasmo dos participantes e o fortalecimento das atividades oferecidas nos centros de convivência.

“Os idosos participam com muita alegria e querem estar cada vez mais presentes nas atividades. Também estamos ampliando os serviços oferecidos, com ações culturais que valorizam talentos e promovem inclusão”, disse.

Frequentadora do CCI há mais de 20 anos, Leny Setubal Teixeira afirma que o espaço se tornou uma referência para a qualidade de vida e para a construção de novas amizades.

“O centro ajuda a manter a mente ativa e proporciona convivência. Sempre incentivo outros idosos a participarem, porque é um ambiente que faz diferença no nosso dia a dia”, comentou.

A professora de educação física e especialista em desenvolvimento social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Evelyn Ojeda, é responsável pelos ensaios e pelas coreografias apresentadas pelo grupo. Segundo ela, o trabalho realizado vai além da dança e contribui para a realização pessoal dos participantes.

“Muitos idosos chegam ao centro com o desejo de aprender algo novo ou realizar um sonho que ficou adiado ao longo da vida. A cultura proporciona esse espaço de pertencimento, convivência e fortalecimento de vínculos”, ressaltou.

Atualmente, o grupo reúne homens e mulheres que participam ativamente dos ensaios realizados às terças e quintas-feiras no CCI Aidee Pereira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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