Comunidade Peixinho discute regularização fundiária e defesa dos pescadores

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na sexta-feira (13), de um encontro na comunidade de Peixinho, em Santo Antônio de Leverger, que reuniu autoridades municipais e lideranças locais para discutir demandas da comunidade e ações voltadas ao desenvolvimento da região.

O encontro contou com a presença da prefeita Francielli Magalhães (Podemos), do secretário de Governo Izaías Júnior, do vereador Rafael Silva (PL), do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Dudu Moreira, do secretário de Agricultura, Sidnei Magalhães, além de diversas lideranças da comunidade.

Durante a reunião, Botelho destacou sua atuação em defesa da regularização fundiária em Mato Grosso e comentou sobre os entraves enfrentados no processo de emissão de escrituras. Segundo ele, há um grande volume de documentos parados nos cartórios, o que dificulta a segurança jurídica das famílias.

“Hoje nós temos mais de 50 mil escrituras paradas nos cartórios. Isso mostra o tamanho do desafio que precisamos enfrentar para garantir que as pessoas tenham o direito de possuir legalmente a sua propriedade”, afirmou o parlamentar.

Botelho também abordou uma das principais preocupações da população de Santo Antônio de Leverger, a atividade pesqueira. O deputado explicou que apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 27/2024, que tratava de alterações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política de Pesca de Mato Grosso. Segundo ele, a emenda tinha como objetivo reduzir o prazo de restrição ao transporte de pescado. No entanto, a proposta foi rejeitada. O projeto foi posteriormente sancionado e deu origem à Lei nº 12.434/2024.

Segundo ele, a proposta de Emenda reduz o prazo da proibição para três anos, com previsão de revisão técnica após esse período.

“Em Santo Antônio existe uma situação muito delicada que é a pesca. Por isso, apresentei uma emenda para flexibilizar a lei, reduzindo o prazo de proibição de cinco para três anos, com uma revisão técnica depois desse período. Quase ninguém sabe desse trabalho que fiz na Assembleia. Naquele momento, nós não tínhamos votos suficientes para derrubar o projeto, então entendi que era importante apresentar essa emenda para buscar um equilíbrio”, explicou Botelho.

O secretário de Governo, Izaías Júnior, destacou o apoio do parlamentar à Baixada Cuiabana. Segundo ele, Botelho representa um importante elo de representação política para a região.

“Conhecemos a trajetória do deputado Eduardo Botelho e da sua família há muitos anos. Sabemos da sua dedicação e determinação. A Baixada Cuiabana passou muito tempo sem ter uma representação forte, e hoje ele cumpre esse papel com trabalho e compromisso com a nossa região”, finalizou.

A prefeita Francielli Magalhães e demais lideranças presentes reforçaram a importância do diálogo entre o Legislativo estadual e o município para buscar soluções para temas como infraestrutura, agricultura familiar, regularização fundiária e desenvolvimento econômico da região.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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