Política
ALMT impulsiona qualificação de mulheres e amplia oportunidades de autonomia e renda
Política
Ampliar oportunidades de qualificação, emprego, renda e autonomia para as mulheres mato-grossenses é uma das frentes de atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Por meio de leis, programas de formação e ações institucionais, o Parlamento estadual tem buscado estimular políticas públicas voltadas à qualificação profissional feminina e à construção de novos caminhos de independência econômica.
Uma das iniciativas mais recentes é a Lei nº 13.231/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que institui o Programa Qualificação Feminina no âmbito de Mato Grosso. A proposta prevê a criação de ações voltadas à capacitação profissional de mulheres em diferentes regiões do estado, com foco na geração de oportunidades de trabalho e renda.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir da percepção de que investir em qualificação é uma das formas mais eficazes de promover inclusão social e desenvolvimento.
“Quando apresentamos este projeto, idealizamos que o Governo criasse um programa específico para amparar e qualificar as mulheres em todas as regiões de Mato Grosso. Sabemos da importância da capacitação e da qualificação, e esta lei tem o objetivo de fazer a diferença e garantir mais geração de emprego e renda nos municípios”, afirmou Thiago Silva.
A Assembleia também já conta com outra legislação em vigor voltada a esse tema. A Lei nº 10.580/2017, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), instituiu a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A norma busca ampliar o acesso dessas mulheres a cursos e oportunidades de formação, contribuindo para que possam reconstruir a vida com mais autonomia.
Palestra promovida pela Procuradoria Especial da Mulher.
Foto: Ronaldo Mazza
Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), a qualificação profissional é uma ferramenta importante para ajudar muitas mulheres a romper ciclos de dependência financeira.
“A Assembleia tem procurado, de todas as formas, fazer a sua parte. Os deputados têm apresentado projetos de lei, muitos têm se tornado leis, além de promover debates e audiências. Temos a Procuradoria da Mulher muito atuante, que tem sido uma voz de apoio às mulheres, recebe denúncias diárias, toma providências e atua ao lado da defesa da mulher. Enfim, tudo aquilo que é possível nós temos feito. Agora, muitas vezes nos sentimos impotentes, porque não vemos avançar da forma que gostaríamos”, destacou.
Outra frente importante é o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da ALMT. Embora não ofereça cursos diretamente, o órgão atua orientando e encaminhando mulheres para oportunidades de qualificação e emprego disponíveis na rede pública e em instituições parceiras.
A assistente social Elen Cardoso explica que muitas mulheres buscam a Procuradoria em situação de desemprego ou em trabalhos precários, muitas vezes associados a contextos de vulnerabilidade.
“Nós fazemos orientação e encaminhamento. Muitas mulheres chegam aqui sem saber que podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Serviço Social da Indústria (Sesi) ou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para cursos e capacitações. Então explicamos as possibilidades e, quando necessário, fazemos o encaminhamento formal para que elas possam buscar essas oportunidades”, contou.
Segundo a assistente social, o fortalecimento da qualificação profissional também tem impacto direto na autonomia das mulheres atendidas. “Muitas permanecem em relacionamentos abusivos por conta da dependência financeira. Quando elas buscam qualificação ou emprego, começam a reconstruir a própria autonomia”, afirmou.
Além da atuação legislativa, a própria Assembleia Legislativa também promove oportunidades de formação por meio da Escola do Legislativo, que oferece cursos gratuitos a servidores e à população.
Entre as novidades estão cursos pensados especialmente para o público feminino. Um deles é o curso de massoterapia neurológica, criado a partir da demanda identificada nas redes sociais da Escola do Legislativo. A formação foi estruturada para atender principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade que buscam uma profissão e autonomia financeira. A primeira turma terá vagas limitadas para permitir acompanhamento mais próximo das alunas, mas a proposta é que o projeto tenha continuidade.
Além da formação teórica, as participantes também deverão realizar atividades práticas em instituições que necessitam do serviço, ampliando a experiência profissional. O período de matrícula será aberto nos próximos dias, no site https://www.al.mt.gov.br/institucional/escola-legislativo.
Outra iniciativa voltada ao público feminino é o curso Olhar Sistêmico – Constelação Familiar. A formação aborda temas relacionados ao autoconhecimento, às relações humanas e à gestão emocional. Os encontros ocorrerão ao longo de todo o ano e a expectativa é reunir uma turma maior devido à grande procura. As inscrições tiveram início em 27 de fevereiro e seguem até o dia 18 de março. As aulas serão realizadas às sextas-feiras, das 8h30 às 11h30, com a professora Sirlei Theis, totalizando carga horária de 260 horas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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