Várzea Grande
Prefeita Flávia Moretti abre gabinete e escuta presidentes de bairro
Várzea Grande
Reunião faz parte de uma série de encontros que a prefeita vai manter para acompanhar de perto as necessidades da população, abreviando soluções aos bairros de Várzea Grande
Pela segunda vez nesta semana, a prefeita Flávia Moretti (PL), e sua equipe técnica, receberam presidentes de bairros de Várzea Grande para ouvir diretamente da população as principais demandas por serviços públicos. O encontro com líderes comunitários é inédito na história política da cidade e marca uma nova forma de conduzir a gestão municipal do segundo maior município de Mato Grosso.
A reunião ocorreu na noite de 12 de março, no gabinete da prefeita, e durou mais de duas horas, junto a 21 lideranças comunitárias de diferentes regiões do Município.
O encontro teve o objetivo de aproximar a gestão municipal das comunidades e permitir que as demandas cheguem diretamente à prefeita, sem intermediários. Durante a reunião, temas como limpeza urbana, infraestrutura, água, esgoto, pavimentação e transporte coletivo foram apresentados pelos representantes dos bairros.
Um dos pontos positivos destacados pelas lideranças foi a melhoria no serviço de coleta de lixo. Presidentes de bairro relataram que o serviço tem atendido a contento as comunidades. “A coleta de lixo melhorou muito e os moradores estão percebendo essa mudança. Quando o serviço funciona, a população reconhece”, destacou Robson Nunes Vieira, presidente do bairro Santa Teresinha.
Durante a reunião, a prefeita apresentou às lideranças o projeto “Acelera Mais VG”, que pretende ampliar os investimentos em infraestrutura urbana nos bairros. “Estamos trabalhando para levar infraestrutura, serviços e qualidade de vida para todos os bairros. O programa ‘Acelera Mais VG’ foi pensado justamente para acelerar obras e atender demandas históricas da população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
DEMANDAS DOS BAIRROS – Já Jandir Castilho, presidente do bairro Ouro Verde, elogiou a iniciativa da prefeitura em promover o encontro e reforçou a necessidade de manutenção urbana. “Foi uma conversa muito positiva. Conseguimos avançar na questão da limpeza das ruas e do esgoto, principalmente, em áreas onde o mato cresce mais. Tenho organizado mutirões de limpeza, mas precisamos de apoio do poder público. Também precisamos avançar no tapa-buracos e na pavimentação, que é um problema muito antigo do bairro”, afirmou.
“Tenho que elogiar a iniciativa da Prefeitura em abrir as portas para diálogo com a comunidade”, pontuou a presidente dos bairros Jardim Paula II – Segunda Etapa e Frutal de Minas, Leduina Maria José Idelfonso da Silva, que apresentou três problemas considerados prioritários pela comunidade. “Temos três situações antigas, mas que seguem urgentes: redes de esgoto, fornecimento de água e limpeza urbana”.
No Parque Del Rei, a presidente Elizangela Teles Mendonça relatou problemas estruturais de décadas e que exigem atenção do Município.
Representando o Distrito de Praia Grande, Cesar Pereira, afirmou que algumas áreas estão funcionando muito bem. “Não temos problemas com obras no distrito e estamos satisfeitos com o atendimento do DAE em relação à água. Mas enfrentamos dificuldades com buracos nas ruas e com o transporte coletivo, porque os ônibus têm quebrado com frequência”.
Durante o encontro, Cesar também aproveitou para convidar oficialmente a prefeita para participar do aniversário do Distrito de Praia Grande, que será comemorado nos dias 11 e 12 de abril.
A reunião faz parte de uma série de encontros que a prefeita pretende manter com lideranças comunitárias para acompanhar de perto as necessidades da população e acelerar soluções nos bairros de Várzea Grande.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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