Grupo de Trabalho define plano em sete etapas para fortalecer proteção animal nos municípios

Publicado em

12 de março de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (12), a 10ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) voltado à proteção animal. O tema discutido foi “Cidades que protegem: passo a passo para a criação e fortalecimento da causa animal nos municípios”. Os participantes do GT apresentaram um plano técnico dividido em sete etapas, com o objetivo de orientar as prefeituras na implementação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção dos animais em Mato Grosso.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela Ferreira, afirmou que é dever dos municípios implementar políticas públicas voltadas à causa animal, mas ressaltou que as prefeituras não conseguem avançar sozinhas e dependem do apoio do estado e do governo federal.

Segundo ele, as reuniões do grupo têm como objetivo orientar os gestores municipais, apresentando um passo a passo baseado na experiência de cidades que já desenvolvem ações de proteção animal. “A proposta é oferecer suporte para que os municípios possam estruturar um organograma e criar programas voltados ao cuidado e à proteção dos animais”, explicou Ferreira.

De acordo com Ferreira, Mato Grosso ainda enfrenta sérios desafios na implementação de políticas públicas para a causa animal. Por isso, o trabalho começa “do zero”, orientando os municípios a realizar inicialmente um censo para identificar a quantidade de animais existentes e compreender a realidade local. A partir desse diagnóstico, explicou, será possível definir investimentos, estabelecer parcerias e elaborar projetos eficazes.

Ele destacou a importância de mapear animais pertencentes a famílias de baixa renda e, principalmente, aqueles em situação de rua. O objetivo, segundo ele, é auxiliar o poder público, especialmente os vereadores de todo o estado, a iniciarem e estruturarem políticas públicas voltadas à proteção animal em seus municípios.

A vereadora de Tapurah, Daniele Zottis (Republicanos), destacou a importância do Grupo de Trabalho (GT) da causa animal para orientar os municípios na implementação de políticas públicas de proteção aos animais. Segundo ela, a iniciativa pode servir como guia para gestores e parlamentares que estão começando a estruturar ações na área.

Zottis afirmou que busca conhecimento junto à Assembleia Legislativa para entender quais medidas podem ser adotadas, tanto no campo da legislação, quanto na captação de recursos. “Estamos iniciando esse caminho em Tapurah e o GT é fundamental para aprendermos o passo a passo de como fortalecer a proteção animal no município”, afirmou.

A vereadora explicou que Tapurah conta atualmente com uma Organização Não Governamental (Ong) que atua no resgate de animais, mas a entidade não possui sede própria e funciona apenas com o trabalho de voluntários. “Os animais resgatados são encaminhados para clínicas veterinárias da cidade e as despesas acabam sendo assumidas pela organização, que já acumula cerca de R$ 50 mil em dívidas”, pontuou Zottis.

De acordo com a vereadora, a prefeitura mantém um convênio para custear parte dos atendimentos, enquanto o restante dos recursos é arrecadado por meio de ações solidárias, como bingos e jantares. Para ela, é necessário ampliar o apoio do poder público, já que a causa animal também está ligada à saúde pública e deve ser tratada como uma responsabilidade de cada cidade.

O vereador de Poconé, Sérgio Maracanã (PSB), destacou a importância de buscar informações e experiências para fortalecer as políticas de proteção animal. Segundo ele, a cidade já conta com uma associação formada por voluntários que atuam na causa animal e mantém convênio com a prefeitura para ajudar no custeio de algumas despesas. Apesar dos avanços, o parlamentar afirmou que ainda é necessário conhecer melhor o passo a passo para estruturar e ampliar as ações voltadas ao bem-estar de cães e gatos.

Maracanã ressaltou que já foram realizadas parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para a promoção de campanhas de castração de animais, especialmente de cães e gatos, iniciativa que, segundo ele, teve grande adesão da população devido ao elevado número de animais em situação de rua.

Etapas – De acordo com a vice-presidente do GT, Mariana Penteado, o primeiro passo será a realização de um levantamento de dados sobre a população animal nas cidades mato-grossenses. A partir desse diagnóstico, poderão ser implementadas ações prioritárias, como feiras de adoção e programas de castração, permitindo que, gradualmente, os municípios avancem na estruturação de políticas públicas de proteção animal.

A segunda etapa prevê a estruturação legal da proteção animal, com a elaboração de minuta de lei municipal específica, além de modelos para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal e de um fundo municipal destinado à área. Também está prevista a regulamentação de penalidades administrativas relacionadas a casos de maus-tratos.

Já a terceira aborda a governança e a estrutura administrativa nos municípios, com a definição de um órgão responsável pela política pública, a criação de diretorias específicas, plano de cargos e responsabilidades e a organização de um fluxo de atendimento para denúncias.

Na quarta etapa, o foco será a política de manejo populacional, com a implantação de programas permanentes de castração, microchipagem e cadastro de animais por meio de novas tecnologias de identificação. O plano também prevê parcerias com clínicas veterinárias e universidades, além de campanhas de adoção responsável promovidas pelo poder público.

A quinta trata da educação e conscientização da população, com a criação de programas escolares voltados à guarda responsável, campanhas públicas e ações de engajamento comunitário.

A sexta etapa aborda as formas de financiamento das políticas, incluindo a estruturação de um fundo municipal que poderá receber recursos de emendas parlamentares, parcerias público-privadas e convênios estaduais e federais.

Por fim, a sétima etapa prevê o monitoramento das ações e a definição de indicadores para avaliar os resultados, como o número de castrações realizadas, redução de denúncias de maus-tratos, índices de adoção e controle populacional. Também está prevista a elaboração de relatórios e avaliações anuais para medir o impacto das políticas e projetos implementados nas cidades.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:animal define destaque etapas fortalecer Grupo Municípios nos para plano política politica-mt Proteção sete Trabalho

Propaganda

Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

6 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo