Projeto de autoria de Fabinho cria selo para incentivar valorização de garis e catadores em Mato Grosso

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos), que institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso.

A proposta reconhece empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que adotem práticas voltadas à valorização e ao bem-estar dos trabalhadores da limpeza urbana no estado.

Antes de ingressar na vida pública, Fabinho atuou como gari e jardineiro na Prefeitura de Várzea Grande. Segundo ele, a iniciativa busca dar visibilidade a uma categoria essencial para o funcionamento das cidades, mas que é invisível.

“Pessoalmente fico muito feliz. Precisamos valorizar e incentivar essa classe que, muitas vezes, acaba invisível e esquecida. Só percebemos a importância quando a coleta para ou os trabalhadores entram em greve. Eu já fui gari e sei o quanto esses profissionais trabalham duro, faça sol ou chuva. Por isso precisamos reconhecê-los”, afirmou.

O selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) às instituições que cumprirem critérios como programas de segurança no trabalho, fornecimento de uniformes e protetor solar, criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, capacitação profissional e incentivo à reciclagem.

Durante a discussão da matéria, o deputado também destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4146/2020 que cria o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis. E afirmou que acompanhará a tramitação para garantir que o benefício seja implementado também em Mato Grosso. Após aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.

“Hoje, em muitos municípios de Mato Grosso, o gari recebe apenas um salário mínimo, o que é inadmissível. Ainda considero o valor pequeno, mas já representa um grande avanço. O piso já representa um passo importante para corrigir uma injustiça histórica com essa categoria”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

9 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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