Saúde
Prefeita anuncia mais obras e custo zero para titulação dos imóveis
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Durante apresentação do maior programa de regularização fundiária da história de Várzea Grande, Moretti fez questão de reforçar que todo processo é gratuito aos moradores beneficiados e que as ações serão reforçadas nos locais contemplados
Durante o lançamento do maior programa de regularização fundiária da história de Várzea Grande, ontem (10), a prefeita Flávia Moretti (PL), reforçou às lideranças comunitárias dos 25 bairros contemplados que todo processo incorporado à Regularização Fundiária Urbana (REURB) é 100% gratuito. Ou seja, o título de propriedade chegará as mãos das famílias sem qualquer custo ou desembolso, inclusive de cartório. Além disso, a Chefe do Executivo Municipal anunciou que essas comunidades também receberão pacote de obras de infraestrutura para contribuir com a qualidade de vida local e valorização imobiliária.
Como anunciado ontem, a REURB vai regularizar 8.043 imóveis. “Além de apresentar os detalhes do programa, fizemos questão de reunir os presidentes de bairros para esclarecer dúvidas e alinhar informações para que as lideranças comunitárias repassem orientações corretas aos moradores e que não haja espaço para tentativas de golpes ou fraudes. É um processo que a gestão municipal está colocando e prática e que é totalmente gratuito, isento de qualquer taxa ou pagamento aos beneficiados”, reforçou Moretti.
A prefeita destacou que a regularização não se limitará à entrega das escrituras dos imóveis. Segundo ela, os bairros que passarão pelo processo também receberão investimentos em infraestrutura. “A deputada Coronel Fernanda já aportou cerca de R$ 25 milhões para o Município. Desse total, R$ 15 milhões serão para a REURB e R$ 10 milhões utilizados em melhorias nesses bairros, como asfalto, creches, praças e outras necessidades. Também vamos buscar novos recursos para ampliar esse projeto de infraestrutura por meio do Acelera Mais VG”, afirmou Moretti.
Participaram do encontro a deputada federal Coronel Fernanda (PL), responsável pela destinação de recursos para o programa, os vereadores Charles da Educação (UB), Jero Neto (MDB), Bruno Rios (PL) e Adilsinho Arruda (Republicanos), além da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon.
PARTICIPAÇÃO ATIVA – Durante o encontro foi reforçada a importância da atuação dos presidentes de bairro e dos vereadores como ponte entre o poder público e a população durante todo o processo de regularização.
A deputada Coronel Fernanda afirmou que acompanhará de perto a execução do programa. “Vou acompanhar a REURB antes, durante e depois. É fundamental termos um retorno das lideranças e da população para fiscalizar o serviço e ajudar a resolver qualquer problema que possa surgir”, disse a parlamentar.
Outro ponto destacado pela prefeita foi o levantamento das áreas verdes e dos espaços públicos existentes nos bairros que serão regularizados. Segundo Moretti, o mapeamento permitirá que a prefeitura utilize essas áreas de forma planejada, evitando novas ocupações irregulares.
IMPACTO SOCIAL DO PROGRAMA – Presidentes de bairros presentes na reunião avaliaram o encontro como positivo e destacaram o impacto social da regularização fundiária para comunidades que aguardam há décadas pela documentação definitiva.
A presidente do bairro Parque das Estações, antigo Eliane Gomes, Ingrid de Paula, onde 340 imóveis serão regularizados, afirmou que o programa representa uma conquista histórica. “Foi uma reunião muito boa e proveitosa. A população do nosso bairro é muito carente. A área foi invadida há quase 40 anos e o sofrimento das famílias é grande. Essa regularização é uma grande conquista. A prefeita está de parabéns, assim como a deputada que está ajudando com esse projeto. Vai trazer muita melhoria para o bairro”, disse.
Já o presidente do bairro Jardim Corsário, Lozenildo Pires, onde 500 imóveis serão regularizados, destacou que a iniciativa vai transformar a realidade da comunidade. “Foi uma reunião muito esclarecedora. Essas famílias são muito carentes e precisavam desse apoio. Com a regularização, os imóveis vão valorizar, pode vir infraestrutura, comércio e melhorias para o bairro. Tenho certeza de que isso vai melhorar muito a vida da nossa comunidade”, afirmou.
No bairro Monte Castelo, que terá 550 imóveis regularizados, o presidente Osmarino de Oliveira Junior avaliou o projeto como a realização de um sonho antigo dos moradores. “Foi uma reunião produtiva e satisfatória. A legalização completa do bairro é uma bênção. As famílias vão finalmente ter seus documentos e o bairro será valorizado. Ficamos felizes em ver que esse projeto, com recursos destinados desde 2023, agora está saindo do papel”, disse.
A presidente do bairro Jardim Esmeralda, Glibia Souza de Oliveira, onde 350 imóveis serão regularizados, também destacou os benefícios da iniciativa. “A reunião foi maravilhosa e muito esclarecedora. A regularização vai trazer melhorias para o bairro, valorizar os imóveis e beneficiar os moradores. Só temos a ganhar com esse projeto”, afirmou.
Durante o encontro, os presidentes de bairro também aproveitaram a reunião para apresentar outras demandas das comunidades à prefeita e à equipe da prefeitura, reforçando a expectativa de que a regularização fundiária seja acompanhada por novos investimentos e melhorias urbanas nas regiões contempladas.
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Saúde
Saiba como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios
Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024.
O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.
Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.
A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.
Oferta e demanda
Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa.
São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.
Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.
Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.
Autorização familiar
Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.
Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.
É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão.
“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.
No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.
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